Sem muro pintado nem doação de empresa: veja novas regras das eleições 2016
Empresa não doa: Proposta de reforma aprovada pelo Congresso liberava a doação de empresas para campanhas.
Fim de cavaletes e pinturas de muros: A partir de 2016, ficam proibidos uso de cavaletes, bonecos e faixas divulgando candidaturas em vias públicas.
Pré-campanha liberada: Antes ilegais e que poderiam provocar punições e até cassação de candidaturas, atos de campanha anteriores ao prazo legal tiveram suas restrições flexibilizadas para 2016. Pela nova regra, políticos poderão se apresentar como pré-candidatos aos eleitores, participar de eventos partidários e até distribuir material informativo antes do prazo de definição de candidaturas.
Prazo de filiações estendido: Pela regra sancionada, quem quiser disputar eleição precisará estar filiado ao seu partido a pelo menos seis meses. Antes, o tempo de “quarentena” era maior, de 12 meses. Com isso, partidos terão até o fim de março do ano que vem para conquistar possíveis candidatos.
Janela para troca: Foi criado também período de trinta dias, antecedendo o prazo de seis meses para filiação, onde será permitida a livre troca de partidos para candidatos no último ano de mandato. Para 2016, todos os prefeitos e vereadores poderão trocar livremente de partido durante o mês de março. Antes, quem saía sem justa causa podia perder o mandato.
O Povo