Chegou o mês de junho, e com ele, a oportunidade de fazermos a diferença na vida de outras pessoas. É o momento de unirmos nossas forças e nos tornarmos verdadeiros heróis, doando sangue e salvando vidas.
A doação de sangue é um gesto de amor e solidariedade, capaz de proporcionar esperança e alívio para quem precisa. Cada bolsa de sangue doada pode fazer toda a diferença na vida de alguém que está lutando pela sua saúde.
Senador do PL é alvo de ação sobre supostos cargos fantasmas na Câmara Municipal de Natal
A Justiça do Rio Grande do Norte condenou, na quarta-feira (31), o senador Rogério Marinho (PL-RN) à perda do mandato em ação sobre supostos cargos fantasmas na Câmara Municipal de Natal, onde ele foi vereador entre 2001 e 2003 e entre 2005 e 2007. A decisão é do juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas.
Marinho ainda pode recorrer da decisão. A CNN tenta contato com o senador para comentar o caso.
De acordo com a decisão, Marinho cometeu “exorbitante gravidade na condição de gestor público, sob a confiança da sociedade que o elegeu, inseriu, de forma desleal, no quadro de uma pessoa servidores da Câmara Municipal de Natal, em evidente afronta à legalidade”.
“Em linhas gerais, restaram amplamente demonstradas a atuação fraudulenta, dolosa e deliberada, na formatação do famigerado esquema ilícito consistente na inclusão na folha de pagamentos da Câmara Municipal de Natal, de pessoas que não exerciam, efetivamente, qualquer atividade pública, concorrendo, assim, para que terceiros ou eles próprios enriquecessem ilicitamente às custas do erário”, completou o juiz Bruno Dantas.
Além da perda do mandato, a Justiça determinou a suspensão dos direitos políticos do parlamentar por oito anos, o pagamento de multa e a proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais, também por oito anos.
Também foram condenados no mesmo processo Adenúbio de Melo Gonzaga, Francisco Sales Aquino Neto, Bispo Assis e Dickson Nasser.
Policiais civis da Delegacia Especializada em Furtos e Roubos de Caicó (DEFUR/Caicó) divulgaram, nesta sexta-feira (02), os resultados da 3ª fase da Operação “Recovery”, cujo objetivo foi a recuperação de aparelhos celulares com registros de furto ou roubo.
Durante as diligências, realizadas no mês de maio de 2023, foram recuperados 24 aparelhos celulares, com valor estimado em R$ 37.000,00 (trinta e sete mil reais). Após a realização dos procedimentos cabíveis, os aparelhos celulares foram restituídos aos seus proprietários.
Aqueles que tinham em sua posse um aparelho celular de origem ilícita foram autuados e irão responder pelo crime de receptação, seja na modalidade dolosa, culposa ou qualificada.
A Operação “Recovery” consiste em uma ação integrada entre a DEFUR/Caicó e unidades da 3ª Delegacia Regional de Polícia (DRP) de Caicó e da Diretoria de Polícia Civil do Interior (DPCIN). Novas diligências em cooperação com a DPCIN, com a Diretoria de Polícia Civil da Grande Natal (DPGRAN), e a Polícia Civil da Paraíba (PCPB) estão em curso, e outras estão previstas para acontecer ao longo de 2023.
A Instituição orienta que a população adquira somente aparelhos celulares com procedência conhecida, com nota fiscal ou outro documento que comprove a sua origem; além disso, ressalta a importância de incluir, no momento da confecção do Boletim de Ocorrência (B.O.) do furto/roubo, o IMEI dos equipamentos, disponível no documento fiscal.
A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.
*Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Polícia Civil/RN – SECOMS
Um homem de 34 anos foi condenado a pena de 26 anos de reclusão, em regime fechado, pelo crime de estupro de vulnerável praticado contra criança, no interior da residência da vítima. O crime ocorreu de forma sucessiva por quase seis meses, durante o ano de 2021. A Justiça Estadual condenou o réu a pagar indenização à vítima, órfã de mãe e pai, no valor de R$ 40 mil.
O Ministério Público Estadual ofereceu denúncia contra o acusado imputando-lhe a prática do crime de estupro de vulnerável, tipificado no art. 217-A do Código Penal afirmando que, no início do ano de 2021, o delito foi praticado em diversos horários. O local era uma residência situada numa cidade localizada na região Agreste potiguar, onde o agressor praticou conjunção carnal com a criança de 11 anos de idade, na época dos fatos.
A denúncia foi recebida, pela Justiça, em 20 de janeiro de 2022. De acordo com a denúncia, o acusado é “tio de criação” da vítima, residia na mesma casa e, apesar de ter 34 anos de idade à época dos fatos e a criança ter apenas 11 anos, passou a se relacionar sexualmente com esta, a qual, chegou a engravidar.
Segundo a denúncia, a tia da vítima, ouviu mensagem de áudio, na qual a vítima confirmava expressamente que estava se relacionando sexualmente com o réu. Os fatos foram levados ao Conselho Tutelar, que ouviu as partes envolvidas, quando confirmaram os relatos. Com isso, o Conselho encaminhou a vítima para realização de teste de gravidez, que apontou resultado positivo.
Decisão
A Justiça Estadual não acolheu a tese da defesa do acusado explicando que a previsão legal e a intenção do legislador foi justamente vedar a prática sexual com pessoas menores de 14 anos, visto que a maioria não tem discernimento suficiente, nem condições de autorizar o ato, logo, a vulnerabilidade de sua situação indica a presunção de ter sido violenta a prática do sexo.
Da mesma forma destacou que há provas suficientes de que dessa relação decorreu uma gravidez, fato relatado por todos em juízo, constando nos autos teste de gravidez com resultado positivo, confirmando também por meio do depoimento de conselheiro tutelar de que houve o devido acompanhamento da vítima para que houvesse a interrupção legal da gestação.
Diante dos fatos apresentados, conclui-se ainda que o réu deve ser condenado pela prática do crime de estupro de vulnerável, nos termos do art. 217-A, do Código Penal, devendo incidir, “no caso concreto, a causa de aumento de ½ (um meio) prevista no art. 226, inciso II, do Código Penal, pois não restou qualquer dúvida sobre a caracterização do vínculo familiar do réu com a vítima (tio de criação), convivendo à época todos juntos”, concluiu.
Cumpre registrar, ademais, que há continuidade delitiva quando o réu, mediante pluralidade de condutas, realiza uma série de crimes da mesma espécie que guardam entre si um elo de continuidade, em especial as mesmas condições de tempo, lugar e maneira de execução (art. 71 do CP), o que foi o caso dos autos, tendo em vista que o denunciado praticou conjunção carnal de forma sucessiva por uns 5 ou 6 meses com a ofendida, durante o ano de 2021.
O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (1º) o projeto de lei que torna obrigatória a igualdade salarial entre homens e mulheres quando exercerem trabalho de igual valor ou mesma função. O PL 1.085/2023 vai para sanção presidencial e deverá ser regulamentado por decreto.
O projeto, de autoria do Executivo, prevê aplicação de multa ao empregador que descumprir a lei. A sanção será equivalente a dez vezes o valor do novo salário devido. Em caso de reincidência, a multa será em dobro. Atualmente, pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é prevista multa de um salário mínimo regional.
Mesmo com pagamento da multa, a pessoa discriminada pode ingressar com pedido de indenização por danos morais.
No Brasil, uma mulher ganha, em média, 78% dos rendimentos de um homem, apontam dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No caso de mulheres pretas ou pardas, o percentual cai para menos da metade dos salários dos homens brancos (46%).
Na tramitação no Congresso, os parlamentares fizeram algumas mudanças no texto original.
Entre elas, a empresa fica dispensada da exigência de igualdade salarial quando adotar, por meio de negociação coletiva, plano de cargos e salários, regra não estabelecida pela CLT.
Pelo projeto, as empresas deverão apresentar relatórios para que fiscais possam comparar os valores pagos a homens e mulheres.
Outras medidas previstas são a disponibilização de canais específicos para denúncias; promoção e implementação de programas de diversidade e inclusão no ambiente de trabalho por meio da capacitação de gestores, lideranças e empregados(as) sobre a temática da equidade entre homens e mulheres no mercado de trabalho, com aferição de resultados; e fomento à capacitação e formação de mulheres para ingresso, permanência e ascensão no mercado de trabalho em igualdade de condições com os homens.
O presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, afirmou que está disposto a se reunir com seu homólogo Luiz Inácio Lula da Silva para ouvir suas propostas para encerrar o conflito com a Rússia, mas acusou o petista de querer ser “original” em um possível plano de paz.
As declarações foram dadas a sete veículos de imprensa da América Latina, cerca de 10 dias depois dos desencontros que impediram um cara a cara entre Lula e Zelensky na cúpula de líderes do G7 em Hiroshima.
“Lula quer ser original, e devemos dar essa oportunidade a ele. Agora, é preciso responder a algumas perguntas muito simples. O presidente acha que assassinos devem ser condenados e presos? Creio que, se tiver a oportunidade, ele dirá que sim. Ele não achou tempo para se reunir comigo, mas talvez tenha tempo para responder a essa pergunta”, disse Zelensky, segundo relato da Folha de S. Paulo.
Na entrevista, o presidente ucraniano também afirmou que quer se encontrar com Lula e que já ofereceu “a realização de uma reunião em qualquer formato”.
“Já convidei várias vezes o presidente Lula para vir à Ucrânia. Estivemos em contato com a equipe dele quando ele estava na Espanha e em Portugal, pensei naquele momento porque a distância era menor e talvez ele conseguisse encontrar um tempo. No G7, tive várias reuniões bilaterais. Disseram que a gente não havia tentado nem se esforçado para encontrá-lo, isto não é verdade. Não é gente séria, substantiva, que está dizendo isso”, declarou.
Esse relato diverge da reconstrução feita por Lula, que acusou Zelensky de não aparecer no horário marcado em Hiroshima.
“Alguma coisa não deu certo no G7, não quero entrar em detalhes, mas definitivamente não foi por nossa causa que não deu certo”, ressaltou o líder ucraniano.
Durante buscas feitas pela Polícia Federal na manhã desta quinta-feira (01/6), no âmbito da Operação Hefesto, os investigadores encontraram, em um endereço de Brasília, um cofre completamente cheio de dinheiro em espécie (notas de real e dólar americano). No compartimento também havia um remédio usado para tratar disfunção erétil. A soma dos valores ainda não foi divulgada pela corporação. A PF também apreendeu uma quantia de dinheiro escondida em malas de viagem.
A coluna apurou que um dos assessores do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), foi alvo de mandado de busca e apreensão. Os agentes apreenderam documentos em endereços ligados a Luciano Cavalcante, em Brasília. O investigado está lotado na Liderança do partido Progressistas (PP).
A ação da PF teve apoio da Controladoria-Geral da União (CGU). O objetivo é desarticular organização criminosa suspeita de fraude em licitação e lavagem de dinheiro em Alagoas, com recursos destinados pelo Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE) para compra de kits de robótica.
As fraudes e o superfaturamento, segundo a CGU, geraram prejuízo aos cofres públicos de R$ 8,1 milhões, além de sobrepreço, com fraude que pode chegar a R$ 19,8 milhões — em relação às despesas até então analisadas. Durante a operação, os policiais encontraram, ainda, grande quantia de dinheiro na casa de alvos, em Brasília e Alagoas.
Mais de 110 policiais federais e 13 servidores da CGU cumprem 27 mandados judiciais de busca e apreensão nesta manhã: 16 em Maceió, oito em Brasília, um em Goiânia, um em Gravatá (PE) e um em São Carlos (SP), além de duas ordens de prisão temporária na capital federal, todos expedidos pela 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado de Alagoas.
Os crimes teriam ocorrido entre 2019 e 2022, durante processos licitatórios, adesões a atas de registro de preços e celebrações contratuais para fornecimento de equipamentos de robótica a 43 municípios alagoanos. Os recursos aplicados ou previstos seriam de natureza federal, oriundos do FNDE.
As contratações teriam sido ilicitamente direcionadas a uma única empresa fornecedora dos equipamentos de robótica, segundo as investigações, por meio da inserção de especificações técnicas restritivas nos editais dos certames e de cerceamento à participação plena de outros licitantes.
Além das ordens cumpridas na operação desta quinta-feira (1º/6), a Justiça determinou o sequestro de bens móveis e imóveis dos investigados, no valor de R$ 8,1 milhões, bem como a suspensão de processos licitatórios e de contratos administrativos celebrados entre a empresa fornecedora investigada e os municípios alagoanos que receberam recursos do FNDE para compra dos equipamentos de robótica.
A PF identificou, ainda, que sócios da empresa e outros investigados efetuaram movimentações financeiras para pessoas físicas e jurídicas sem capacidade econômica compatível ou pertinência no ramo de fornecimento de itens de robótica. As ações podem indicar ocultação e dissimulação de bens, direitos e valores provenientes de atividades ilícitas.
Algumas dessas transações eram fracionadas em valores individuais, abaixo de R$ 50 mil, com fim aparente de burlar o sistema de controle do Banco Central. Após as transações, ocorriam saques em espécie e entregas dos valores aos destinatários.
Operação Hefesto
O nome da ação faz referência ao deus da tecnologia, do fogo, dos metais e da metalurgia, segundo a mitologia grega, em alusão aos equipamentos de robótica objetos das contratações públicas feitas pelos municípios alagoanos.
Scanner corporal na Penitenciária de Alcaçuz, na Grande Natal — Foto: Seap/Divulgação
Uma mulher foi presa nesta quarta-feira (31) ao tentar entrar na Penitenciária de Alcaçuz, em Nísia Floresta, na Grande Natal, com porções de maconha, cocaína e 100 selos de LSD escondidos sob a roupa.
Ela foi flagrada pelos policiais penais ao passar pelo equipamento de scanner corporal de raios-x, similar aos usados nos aeroportos e usado na entrada das prisões do Rio Grande do Norte.
Segundo a Secretaria de Administração Penitenciária, o caso ocorreu por volta das 10h25, durante entrada da mulher para visitar o companheiro dela no Pavilhão 1.
“Ao passar na esteira do scanner, as policiais penais identificaram o objeto estranho e iniciaram uma revista pessoal. A droga estava embalada em pequenas porções. As policiais deram voz de prisão e encaminharam a visitante à Polícia Civil para as providências necessárias”, informou a Seap.
O scanner corporal faz parte do procedimento padrão para entrada de visitantes na unidade desde agosto de 2019.
A superintendente do Consórcio Intermunicipal de Saneamento da Serra de Santana (Conisa), Simone Guimarães, concedeu entrevistas à imprensa radiofônica de Currais Novos durante a semana. Ela esteve em duas rádios da cidade nesta semana e aproveitou a oportunidade para falar sobre os avanços do consórcio no abastecimento de clientes por toda a Serra de Santana.
A gestora detalhou, em entrevistas ao Jornal 95, da Rádio Sertaneja, e ao Café com Notícias, da Rádio Currais Novos, quais são os planos de crescimento do Conisa e bateu na importante tecla sobre o consumo consciente de água.
“Acreditamos que bons hábitos, sobretudo em locais como os nossos, com o convívio frequente com a escassez, tenhamos bons frutos e um sistema que funciona cada vez mais de forma assertiva, com o usuário aproveitando adequadamente a água que chega em sua residência, seja através de abastecimento ou de bombeamento, como é no caso dos nossos clientes”, conclui Simone.
O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta quarta-feira (31), o ex-presidente e ex-senador Fernando Collor a 8 anos e 10 meses de prisão em regime inicial fechado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um esquema na BR Distribuidora.
Ainda cabe recurso ao próprio STF e, por isso, Collor não será preso agora. O ex-senador também deverá pagar multa, indenização e ficar proibido de exercer funções públicas.
A sessão desta quarta-feira foi a sétima consecutiva a analisar a ação penal contra Collor. Nela, os ministros definiram a pena a ser imposta a Collor. A Corte já havia decidido pela condenação na semana passada.
A maioria dos ministros entendeu ter ficado comprovado que Collor recebeu R$ 20 milhões de propina, entre 2010 e 2014, para facilitar a construção de obras da UTC Engenharia na BR Distribuidora usando sua influência política como senador. Os valores passaram por lavagem para ocultar sua origem ilícita.
Oito ministros votaram pela condenação do ex-senador. O relator, Edson Fachin, e os ministros Roberto Barroso, Luiz Fux, Cármen Lúcia, André Mendonça, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Rosa Weber.
Os ministros Nunes Marques e Gilmar Mendes votaram pela absolvição. Por uma decisão do STF da última quinta-feira (25), os magistrados que absolveram o réu puderam votar nas propostas de pena.
Penas
Além da prisão, Collor foi condenado a:
Pagar 90 dias-multa (5 salários mínimos por dia na época dos últimos fatos criminosos — 2014 — corrigido pela inflação);
Pagar R$ 20 milhões de indenização por danos morais (em conjunto com os outros dois condenados);
Ficar proibido de exercer cargo ou função pública “pelo dobro do tempo da pena privativa de liberdade aplicada”.
O relator havia proposta inicialmente uma pena de 33 anos, dez meses e dez dias de reclusão em regime inicial fechado.
Alexandre de Moraes e Luiz Fux optaram por 8 anos e 10 meses de prisão; André Mendonça, Nunes Marques, Dias Toffoli e Gilmar Mendes: 8 anos e 6 meses de prisão; e Luís Roberto Barroso e Cármen Lúcia: 15 anos e 4 meses de prisão.
O debate sobre as penas consumiu toda a sessão. Para o cálculo foi levado em conta os crimes pelos quais houve condenação. Dos oito ministros que votaram pela condenação, quatro converteram a acusação de organização criminosa em associação criminosa, cuja pena é menor.
Os outros quatro mantiveram a condenação por organização criminosa. O empate favoreceu o enquadramento no crime de pena mais branda.
Ocorre que houve prescrição para esse delito de associação criminosa (ou seja, quando o Estado não pode mais condenar alguém por algum crime). Collor tem mais de 70 anos e, por isso, os prazos prescricionais correm pela metade.
Na prática, os ministros propuseram penas para cada crime pelo qual Collor foi condenado (corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa), mas desconsideraram as atribuídas a este último delito, em razão da prescrição.
Central de Flagrantes de Natal, Polícia Civil RN, Ilustrativa — Foto: Kléber Teixeira/Inter TV Cabugi
Um policial civil foi afastado da sua função nesta quarta-feira (31) suspeito de se apropriar do celular de um preso em Natal. Ele é investigado pelo crime de peculato.
De acordo com a Polícia Civil, um homem foi preso no dia 4 de abril em uma operação deflagrada pela Delegacia Especializada de Narcóticos (Denarc). A operação tinha como alvo a organização criminosa responsável pelos ataques ocorridos no Rio Grande do Norte no mês de março deste ano.
O proprietário do celular, preso na operação, foi apontado como integrante da organização criminosa.
Segundo a denúncia, o policial civil teria se apropriado do aparelho celular deste preso. Nesta quarta (31), a Polícia Civil cumpriu um mandado de busca e apreensão, no bairro do Alecrim, em desfavor do policial civil investigado por peculato.
Contra o policial civil ainda foi cumprido um mandado de intimação de afastamento do cargo, com o recolhimento de armamento institucional, identidade funcional e distintivo.
Jucurutu de Luto. A família do jovem Railton Xavier confirmou na tarde desta terça feira o seu falecimento ocorrido no fim da manhã de hoje no hospital Walfredo Gurgel, em Natal. O jovem foi baleado na cabeça no último final de semana por um cliente com larga ficha criminal e pelo menos 13 anos de cadeia no currículo.
De acordo com relatos obtidos com exclusividade pelo blog Jair Sampaio, há duas versões para este crime: a primeira versão diz que o bandido teria ficado insatisfeito com a demora na entrega de um lanche, no entanto existe uma outra linha que aponta uma suposta discussão entre a vítima e o acusado apelidado de Luizinho da Usina.
A discussão, segundo testemunhas, teria ocorrido porque Luizinho da Usina estava quebrando objetos do quiosque do qual Railton Xavier era o proprietário, logo o acusado se afastou do local e quando voltou foi com uma arma de fogo em punho, atirando contra a cabeça do empresário, que logo foi socorrido para Caicó e depois para Natal.
A cidade está abalada com a triste notícia da morte do jovem.
Após várias viagens internacionais e um longo período de silêncio quanto à indicação, o presidente Lula voltou a abordar o assunto e afirmou que nesta semana apresentará ao Senado Federal o nome de seu indicado para ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). O respaldo às palavras de Lula foi reforçado por sua conversa com o ministro Alexandre de Moraes, do STF, durante um almoço na semana passada. Além disso, o presidente compartilhou a informação com ministros de seu governo e assessores próximos. Informa Monica Bergamo do O Globo
Em um churrasco realizado na sexta-feira (26), Lula reiterou que a indicação ocorrerá nesta semana, mas intrigou seus interlocutores ao não revelar o nome do escolhido. A expectativa é que o advogado Cristiano Zanin seja o favorito para a vaga. Sua possível nomeação não estaria sujeita a negociações políticas, nem mesmo dentro do PT, pois seria uma escolha pessoal de Lula.
Zanin ganhou a confiança do presidente ao defender seus interesses na Operação Lava Jato, aproximando-se ainda mais durante o período em que Lula esteve preso. Além disso, há uma relação de décadas entre as famílias, já que Zanin é casado com Valeska Zanin, afilhada do presidente.
Caso se confirme, a indicação de Zanin representará uma escolha exclusiva de Lula, sem envolvimento de outras articulações políticas. Essa decisão destacaria a relação pessoal e profissional estabelecida entre eles, reforçando a confiança técnica e a proximidade que se desenvolveu ao longo dos anos.
“Isso é uma coisa tão minha que não quero repartir com ninguém”, disse o presidente Lula, ao ser perguntado por jornalistas sobre a indicação que fará ao Supremo e, que tudo sugere, será a de Cristiano Zanin.
Com a frase irônica, o presidente quis mostrar que não está dando a mínima para as críticas baseadas no inédito fato de que nunca antes neste país um presidente da República indicou seu próprio advogado para ocupar uma cadeira no STF.
Lula diz não querer “errar de novo”.
No seu primeiro governo, nomeações para os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) de todo país foram”terceirizadas” para profissionais da política como o ex-presidente José Sarney.
Para fazer indicações ao STF, o ex-presidente ouviu apelos de movimentos sociais e grupos identitários (como no caso das escolhas dos ministros Joaquim Barbosa e Carmem Lúcia) ou de aliados como os ex-ministros José Dirceu (Dias Toffoli) e dos já falecidos advogados Márcio Thomaz Bastos e Sigmaringa Seixas.
Lula afirma se arrepender de todas as nomeações que fez, à exceção de Ricardo Lewandowski, e já disse para quem quisesse ouvir que os rumos do mensalão e do petrolão teriam sido outros se o PT não tivesse sido tão “ingênuo” em suas escolhas.
Aparentemente, o presidente resolveu consertar um erro com outro.
Ao dar mostras de que irá escolher um nome que atropela o princípio da impessoalidade, potencializa conflitos de interesse, desperta a desconfiança de aliados e carece de apoio da classe jurídica, inclusive pela modéstia das suas credenciais acadêmicas, Lula faz letra morta do que afirmou em campanha (“Não é prudente, não é democrático um presidente da República querer ter os ministros da Suprema Corte como amigos” e “Eu não quero amigo em nenhuma instituição”) e se equipara ao seu antecessor — ou, por outra, o supera.
Jair Bolsonaro, a despeito de seus confessos critérios na escolha de André Mendonça (ser “terrivelmente evangélico” e “tomar cerveja comigo”) não ousou nomear para ocupar um lugar na mais alta Corte do país, seu advogado particular, Frederick Wassef.
Cristiano Zanin, “uma coisa” só de Lula, ao que tudo indica será uma coisa de todos os brasileiros — em breve e por muitas décadas para além do governo Lula.
Celulares, dinheiro vivo e arma apreendidos em operação contra ‘laranjas’ de golpistas financeirosAção acontece em 17 estados e no Distrito Federal — Foto: Polícia Federal/Divulgação
A Polícia Federal cumpriu, nesta terça-feira (30), dois mandados de busca e apreensão contra suspeitos de emprestar contas para golpes bancários em Natal.
A ação faz parte da Operação Não Seja Um Laranja 2 contra fraudes bancárias em contas eletrônicas, deflagrada nesta terça-feira (30) em 17 estados e no Distrito Federal.
A Polícia Federal não informou o que foi apreendido nos endereços alvo de busca e apreensão na capital potiguar.
A operação é fruto de uma cooperação entre a Polícia Federal e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), em vigor desde 2017.
De acordo com a Polícia Federal, nos últimos anos houve um aumento considerável da participação consciente de pessoas físicas em esquemas criminosos. Essas pessoas estariam “emprestando” suas contas bancárias para receber o dinheiro dos golpes – e, em troca, ficando com parte dos recursos. Na prática, se tornam “laranjas” dos esquemas.
Ainda de acordo com a PF, essa conduta de “emprestar contas bancárias” para laranjas é crime e pode gerar penas de até 8 anos de prisão, além de multas. A pena pode ser agravada, ainda, se usar servidores de tecnologia fora do Brasil ou se os golpes forem praticados contra idosos ou vulneráveis.
O futebol potiguar amanheceu triste na manhã desta terça-feira (30). Isso porque Flávio Anselmo, ex-diretor de futebol e antigo vice-presidente do ABC, morreu em decorrência de um câncer. Diversos dirigentes do futebol potiguar lamentaram a perda de um dos diretores mais importantes do alvinegro no século.
Atual presidente do ABC, Bira Marques disse ter recebido a notícia com surpresa e muita tristeza. “Sabemos que ele trabalhou muito pelo clube, deixou sua marca. Flávio era uma pessoa muito querida por todos. Foi uma surpresa total, mesmo sabendo da dificuldade que ele já vinha tendo, que vinha lutando. Câncer realmente é uma doença difícil de lidar, mas não esperava que ele fosse ir tão cedo, um cara com 63 anos de idade”, lastimou o mandatário.
Presidente da Federação Norte-rio-grandense de futebol (FNF), José Vanildo definiu Flávio Anselmo como “um desportista merecedor do maior reconhecimento do esporte potiguar”. Para o dirigente, o ex-diretor de futebol alvinegro era um torcedor de todas as camisas do futebol potiguar, e afirmou que uma homenagem a ele será feita pela FNF.
“Com certeza nós vamos prestar uma homenagem. Baixar um ato homenageando, as partidas que irão ocorrer esta semana terão um minuto de silêncio, e também vamos homenageá-lo com a denominação do Campeonato Potiguar sub-17. Será prestado homenagem dando o nome dele a esse certame, que começa essa semana, ‘Desportista Flávio Anselmo’. Além de um minuto de silêncio que será prestado em todos os eventos patrocinados pela federação e também no campeonato nacional”, relatou José Vanildo.
Ex-presidente do ABC e conselheiro nato do clube, Judas Tadeu Gurgel valorizou o trabalho do antigo companheiro. “Conheci Flávio no início da minha longa gestão de 15 anos no ABC. Vi várias participações dele em diversos departamentos do clube, sendo um grande baluarte e incentivador do projeto Frasqueirão. Perdemos um Campeão Brasileiro. Obrigado Flavão, vá para Deus ciente do meu reconhecimento e de toda a família alvinegra”, disse ele.
Responsável por parte da montagem do elenco do ABC que foi campeão brasileiro da Série C em 2010, Flávio Anselmo deixou a vice-presidência do alvinegro em 2012. Na época, ele disse que as pressões que vinha sofrendo pela sua família para deixar o clube, o afastamento das suas empresas e problemas relacionados à saúde, foram alguns fatores que motivaram sua decisão.
A Associação de Municípios do Seridó Oriental e Trairi (AMSO-TR) completa mais um aniversário. São 45 anos de sua fundação de uma entidade que foi pioneira no associativismo municipal no Rio Grande do Norte.
Prefeito de Cruzeta e presidente da entidade, Joaquim de Medeirinho falou sobre a importância do trabalho desempenhado pela AMSO-TR e qual sua contribuição histórica para o desenvolvimento da região.
“É uma entidade muito importante para toda a região. É ampliar a voz de cada município através da entidade, que leva demandas coletivas para conhecimento público e obtém seus resultados a partir disso. O trabalho desempenhado visa garantir esse crescimento e sinto que estamos no caminho certo. Ser presidente da AMSO-TR é uma missão de muita responsabilidade e também uma honra gigantesca”, afirmou.
A Associação dos Municípios do Seridó Oriental e Trairi (AMSO-TR) foi fundada no dia 30 de maio de 1978 e é considerada vanguarda no no associativismo municipal no Estado do Rio Grande do Norte. Em nível regional, a associação também foi uma das primeiras do Nordeste, sendo idealizada através de uma experiência mineira, que foi adotada a época pela Secretaria de Planejamento do RN.
Fez parte da sua fundação os municípios de Currais Novos, Carnaúba dos Dantas, Cerro Corá, Equador, Florânia, Lagoa Nova, Santana do Matos, São Vicente, Cruzeta e São Tomé. Atualmente, a AMSO-TR é composta por dezoito municípios: Acari, Bodó, Campo Redondo, Carnaúba dos Dantas, Cerro Corá, Cruzeta, Currais Novos, Equador, Florânia, Japi, Jardim do Seridó, Lagoa Nova, Ouro Branco, Parelhas, Santa Cruz, Santana do Seridó, São Vicente e Tenente Laurentino Cruz. Essa porção representa um contingente populacional de aproximadamente 300.000 habitantes, exercendo hoje, no contexto da região do Seridó e Trairi, uma posição de muita responsabilidade e credibilidade.
Quadriciclo tombou em praia de Touros, no litoral Norte potiguar — Foto: Cedida pela PCRN
Um homem e uma mulher morreram após um acidente com um quadriciclo na noite de segunda-feira (29) na praia de Carnaubinha, em Touros, no Litoral Norte do Rio Grande do Norte. As informações foram confirmadas pela Polícia Civil do município.
As vítimas foram identificadas como Maria de Fátima Canindé, de 27 anos, e Roberto Malaquias dos Santos, de 53 anos.
De acordo com as informações iniciais colhidas pelo delegado Jaime Groff, os dois estavam bebendo em uma barraquinha de praia e deixaram o local no início da noite. Porém, em um local afastado, o homem teria perdido o controle do quadriciclo e capotado.
“Na queda, ela morreu, quebrou o pescoço, e ele ficou preso embaixo do quadriciclo. A maré subiu e ele morreu afogado”, relatou o delegado.
A Polícia Civil não informou se o homem e a mulher eram casados ou viviam juntos. A polícia também não disse se o homem e a mulher moravam na cidade ou eram turistas. Ambos são nascidos em Natal.
O caso vai ser investigado pela delegacia de Touros.
Caso apurado aconteceu na Cadeia Pública de Ceará-Mirim, em 3 de novembro do ano passado
Uma comissão montada para apurar a conduta de cinco policiais penais por terem realizado reunião com duas apenadas da Cadeia Pública de Ceará-Mirim determinou o arquivamento do caso, destacando que os servidores não incorreram em quaisquer violações dos seus deveres funcionais e obrigações legais. O encerramento do processo administrativo disciplinar foi assinado pelo secretário de Administração Penitenciária do Estado (Seap), Helton Edi Xavier.
As apurações eram relativas à conduta de policiais penais que, na noite de 3 de novembro do ano passado, retiraram da cela de vulneráveis da Cadeia Pública de Ceará-Mirim duas internas transexuais e, por 40 minutos, teriam permanecido trancados com elas numa sala. A denúncia foi feita pela própria Seap, à época chefiada pelo secretário Pedro Florêncio Filho.
O caso foi apurado por três membros da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar da Seap. No relatório é apontado que as internas tinham sido retiradas das celas para serem ouvidas e se verificar uma denúncia de que elas teriam sido coagidas a acusarem um policial penal de assédio sexual. No momento, o diretor, o vice-diretor e os chefes de segurança e disciplina da cadeia não estavam presentes na unidade.
Com base nos depoimentos, “não houve nenhum tipo de coação ou conduta abusiva por parte dos demandados em relação às presas”, segundo a comissão, o que não implicou em motivo para resposabilização disciplinar aos agentes. A reunião não foi comunicada aos superiores da unidade, ponto que foi advertido no relatório.
A comissão levou em consideração a ausência de dano, desnecessidade de sanção disciplinar e princípios da proporcionalidade e razoabilidade para determinar o arquivamento do caso.
O governo do Rio Grande do Norte publicou um alerta à população do estado orientando as pessoas a não tocarem em aves mortas ou “cambaleantes” nas praias do estado. Segundo o governo, os animais podem estar contaminados como o vírus H5N1, da gripe aviária.
O alerta foi publicado neste domingo (28) nas contas oficiais do governo do estado nas redes sociais.
Desde então, o número aumentou. Segundo o Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do Rio Grande do Norte (Idiarn) já foram encontradas pelo menos 50 aves mortas, até esta segunda (29).
Em caso de encontro de aves mortas ou aparentemente doentes, as autoridades estaduais recomendaram que a população entre em contato imediatamente com os órgãos responsáveis por meio do telefone 190, do (84) 99147-6645 ou do e-mail [email protected].
Questionado pelo g1 sobre a orientação, o Idiarn explicou que doença pode aparecer em qualquer local, porém as aves recolhidas e enviadas para análise até o momento foram achadas, todas, no litoral.
As recomendações divulgadas pelo governo são:
Não tocar, recolher, resgatar ou receber aves mortas ou doentes em área litorânea;
Caso encontre alguma ave nestas condições, doentes (cambaleantes) ou mortas, ligar para o 190 ou informar no email [email protected]
Ter cuidado com fontes de informações não confiáveis.
Repassas informações aos frequentadores de praias, funcionários de hotéis, pescadores, moradores e demais envolvidos.
Os casos detectados da infecção pelo vírus da influeza aviária H5N1 de alta patogenicidade (IAAP) no país, neste ano, ocorreram em aves silvestres.
A Secretaria de Saúde do Rio Grande do Norte informou que o estado e o Brasil não têm nenhum caso confirmado da doença em ser humano.
As autoridades estaduais ainda solicitaram que as pessoas que eventualmente tiveram contato com aves encontradas mortas ou doentes em área litorânea coloquem-se em isolamento por dez dias e contatem um serviço de saúde da sua região.
Emergência zoossanitária
Na última segunda-feira (22), o Mapa declarou emergência zoossanitária por 180 dias por causa da gripe aviária.
Esse estado é declarado sempre que há um risco de uma doença oriunda de um animal se propagar rapidamente, e é uma forma de o governo se antecipar a um surto da doença.
A maior preocupação, até o momento, é evitar que a gripe aviária chegue nas granjas e na criação de aves para a alimentação própria.
A doença
De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), o risco de contaminação entre humanos é baixo, mas as ações de prevenção são importantes porque a circulação contínua da doença tem o potencial de gerar mutações no vírus, tornando-o mais contagioso.
A influenza aviária não é transmitida pelo consumo de aves ou ovos.
As infecções podem acontecer por meio do contato com aves contaminadas, vivas ou mortas. Por isso, não é recomendado tocar e nem recolher aves doentes.
O presidente da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), Dom Jaime Spengler, afirmou em entrevista ao jornal O Globo, publicada nesta 2ª feira (29.mai.2023), que casos de pedofilia na Igreja Católica deverão ser tratados como crimes.
“Ninguém pode com absoluta certeza afirmar que isto ou aquilo jamais lhe acontecerá! Daí o constante chamado do Senhor, em distintas passagens do Evangelho, à vigilância, ao cuidado, à atenção. Crime é crime! E como crime deve ser tratado”, declarou o arcebispo de Porto Alegre (RS).
Dom Jaime Splenger afirmou que a perspectiva da Igreja é de “tolerância zero” para casos de abuso infantil. Além disso, destacou as ações que vem sendo tomadas de combate à pedofilia nas igrejas. Ele afirmou que todas as dioceses devem ter uma Comissão Especial para a Tutela de Menores e Pessoa Vulnerável.
“Muito já foi realizado! Mas há ainda o que fazer!”, afirmou.
O arcebispo de Porto Alegre foi eleito em 24 de abril para presidência da CNBB. Ele chefiará a entidade pelos próximos 4 anos.
Pelo menos três pessoas foram atingidas por disparos de arma de fogo na madrugada de domingo (28), após uma discussão em um quiosque de lanches em uma praça no centro de Jucurutu, na região Seridó do Rio Grande do Norte.
Eles foram atendidos inicialmente no Hospital Regional de Caicó e depois foram transferidos para o Hospital Walfredo Gurgel, em Natal.
O suspeito, que estaria bebendo há horas no local, teria discutido com o proprietário do estabelecimento e atirou na cabeça da vítima. Em seguida, durante a fuga, efetuou outros disparos para trás, em direção à praça.
Vítima de um dos tiros, Aléssio Cordeiro de Medeiros, 37 anos, foi atingido com um disparo no abdômen que transfixou para a coluna e está hospitalizado no Walfredo Gurgel. De acordo com a irmã de Aléssio, a bala perfurou a medula espinhal e ele está paraplégico.
O proprietário do quiosque, que sofreu um disparo de arma de fogo na cabeça, está em coma induzido e não teve a identidade informada pelo hospital até a publicação desta matéria.
Uma terceira vítima foi atingida por um tiro de raspão na coxa. Ele foi liberado após receber atendimentos e está em casa. O suspeito está foragido.
Após 31/05 o valor da multa é de 1% ao mês, sobre o valor do imposto de renda devido, calculado na declaração, mesmo que esteja pago. O valor mínimo da multa é de R$ 165,74, podendo chegar, no máximo, a 20% do valor do imposto de renda.
Um homem indentificado como Francisco Alves Neto, 52 anos, foi morto a tiros na madrugada desta quarta-feira (24) dentro do seu bar, em Campo Grande, no Oeste do Rio Grande do Norte.
O homem é era dono do cabaré “Bar das Coleguinha” e estava dentro seu estabelecimento quando criminosos chegaram e arrombaram a porta da frente, e executaram Francisco com vários tiros.
Ainda não se sabe a motivação do crime nem há suspeitos até o momento. A equipe de perito do ITEP realizou procedimentos no local e ocaso será investigado pela delegacia de Polícia Civil.
*As informações do site Icém Caraúbas e do Portal 96
A criação da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), dentro da reorganização do poder Executivo, foi aprovada pela Comissão de Administração, Serviços Públicos, Trabalho e Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Em reunião nesta quarta-feira (24), o colegiado também deu aval ao Programa Corujão da Saúde no Estado.
A primeira matéria a ser aprovada foi de autoria do deputado estadual Galeno Torquato (PSDB), que dispõe sobre o benefício do pagamento de meia entrada para transplantados, doadores de órgãos, tecidos, doadores regulares de sangue, plaquetas e de medula óssea. A medida teria validade em espetáculos artístico-culturais e esportivos realizados no Estado. A relatoria foi do deputado Coronel Azevedo (PL).
Em seguida, a Comissão aprovou o projeto do Executivo que muda a estrutura do Governo do Estado, criando inclusive a Sefaz. O projeto contou com relatório favorável do presidente do colegiado, o deputado Luiz Eduardo (SDD). A aprovação foi unânime, mas o deputado coronel Azevedo (PL) fez questão de criticar o fato da mensagem governamental não apresentar nenhuma iniciativa voltada ao corte de gastos, ser voltada apenas para renomear secretarias.
Por fim, foi aprovado projeto de autoria do Dr. Kerginaldo (PSDB), que institui o “Programa Corujão da Saúde” no Estado. O objetivo da iniciativa é elaborar um plano de otimização à prestação do serviço de saúde. A relatoria foi do deputado estadual Taveira Júnior (União).
Além do presidente da Comissão e dos relatores citados, também estiveram presentes na reunião os deputados estaduais Tomba Farias (PSDB) e Terezinha Maia (PL).
Reprodução 
Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
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Foto: Eduardo Maia
