Reprodução 

A Coreia do Norte cometeu violações dos direitos humanos, o que inclui a execução de crianças e de mulheres grávidas, a realização de experimentos humanos e a esterilização forçada de pessoas com nanismo, revelou um relatório sul-coreano na última quinta-feira (30). 

A ditadura também matou cidadãos por serem homossexuais, por motivos religiosos e por tentarem fugir do país, diz o documento. Outros abusos no país comandado por Kim Jong-un incluem escravidão e tortura, segundo o tabloide Daily Mirror. 

Outra história contada é a de uma mulher grávida de seis meses que foi executada pelo regime após um vídeo mostrar o momento em que ela aponta para um retrato do falecido Kim Il-sung enquanto dança em casa.

Depoimentos mais preocupantes revelaram que seis adolescentes, de 16 e 17 anos, foram mortos a tiros, pois teriam sido acusados de assistir a imagens de vídeo vindo da Coreia do Sul e fumar ópio em um estádio na cidade de Wonsan, província de Kangwon.

O relatório ainda detalha que o regime fez experimentos humanos com funcionários do  equivalente ao Ministério da Previdência Social, supostamente com chantagens às famílias para permitir que os parentes se tornassem cobaias. Quem se recusa sofre ameaça de ser enviado a campos de prisioneiros.

O extenso documento de 450 páginas é baseado no testemunho de mais de 500 norte-coreanos que fugiram da terra natal e foi coletado de 2017 a 2022. 

Embora o Ministério da Unificação seja obrigado por lei a fazer uma avaliação anual da situação dos direitos humanos no Norte, este ano marca a primeira vez em que o relatório se torna público.

“O direito à vida dos cidadãos norte-coreanos parece estar muito ameaçado. As execuções são amplamente realizadas por atos que não justificam a pena de morte, incluindo crimes de drogas, distribuição de vídeos sul-coreanos e atividades religiosas e supersticiosas”, disse o ministério no relatório.

A Coreia do Norte rejeitou as críticas às condições dos direitos no país e as considerou como parte de uma conspiração para derrubar os seus governantes.

Embora as descobertas do governo sul-coreano não possam ser verificadas de forma independente, elas estão de acordo com as investigações da ONU e relatórios de organizações não-governamentais.

O relatório sobre a violação dos direitos na Coreia do Norte foi divulgado no momento em que a Coreia do Sul busca destacar o fracasso do país vizinho em melhorar as condições de vida da população local, enquanto Seul corre para aumentar os arsenais nucleares e de mísseis.

A capital sul-coreana começou a compilar relatórios anuais sobre os supostos abusos dos direitos humanos de Pyongyang em 2018, após a promulgação das Leis de Direitos Humanos da Coreia do Norte, em 2016.

O governo anterior, liderado por Moon Jae-in, de tendência liberal, evitou divulgar as informações obtidas, porque acreditava ser necessário proteger a identidade dos desertores norte-coreanos que testemunharam e desejava melhorar os laços com o líder norte-coreano.

O atual presidente do país, o mais conservador Yoon Suk Yeol, expressou o desejo do governo de “expor totalmente” as “terríveis violações dos direitos humanos” do Norte e, assim, informar melhor a comunidade internacional sobre os acontecimentos no território. 

Ele acrescentou que o estado ditatorial não merece “nem um único centavo” de ajuda econômica enquanto persegue ambições nucleares.

*R7

Foto: Pedro Trindade

“Permanece por tempo indeterminado no Rio Grande do Norte”, declarou o ministro da Justiça, Flávio Dino, sobre atuação de agentes da Força Nacional em território potiguar, ajudando as forças de segurança do Estado e dos municípios na “estabilização” dos atos criminosos que começaram na madrugada da última terça-feira (14). Ele disse ainda, no entanto, que a cada 30 dias haverá uma reavaliação, junto com a governadora Fátima Bezerra, sobre a manutenção da continuidade da presença dos polícias no Estado.

Em entrevista coletiva realizada nesta sexta-feira (31), na Escola de Governo, no Centro Administrativo do Estado, Flávio Dino explicou que “é claro que a Força Nacional, por determinação legal, é sempre temporária, não existe alocação da Força Nacional para sempre, até porque seria inconstitucional, porque o governo federal não pode intervir numa área que é de responsabilidade do estado. Então, é uma cooperação federativa, temporária, mas não há previsão de cessação”, disse.

Segundo a Sesed, as forças de segurança pública que atuam no Estado, somam mais de 10 mil homens e mulheres. Com o reforço enviado pelo Ministério da Justiça e da Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional da Segurança Pública (SENASP), além da colaboração e apoio dos estados do Ceará, Paraíba e Pará, o Rio Grande do Norte conta com um efetivo superior a 11 mil agentes da segurança pública aptos a combater a criminalidade.

De acordo com Flávio Dino, “nós temos uma permanência [da Força Nacional] decretada até 14 de abril e vamos manter essa situação, sempre com reavaliações a cada 30 dias”, pontuou.

Visita

O ministro cumpriu agenda em Natal, nesta sexta-feira, na cerimônia da entrega de mais de 200 fuzis, pistolas, viaturas, coletes balísticos, escudos balísticos, munições e drones estão entre os armamentos, veículos e equipamentos que serão entregues à Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed).

Além da entrega dos armamentos, viaturas e equipamentos, o ministro fez também o lançamento do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania no Rio Grande do Norte (PRONASCI II), que acontece em parceria entre o MJSP e o Governo do Estado.

O Pronasci II terá cinco eixos prioritários: o enfrentamento e prevenção de violência contra as mulheres; fomento às políticas de segurança pública com cidadania; fomento às políticas de cidadania; apoio às vítimas da criminalidade e combate ao racismo estrutural.

*Tribuna do Norte 

Foto: iStock

O governo federal autorizou nesta sexta-feira (31) o reajuste de 5,6% nos preços de medicamentos. A medida já entrou em vigor e o valor pode ser aplicado pelas fabricantes.

O aumento deve refletir nos preços de aproximadamente 10 mil medicamentos.

O cálculo é feito a partir de um modelo de teto de preços com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e outros fatores, como produtividade.

De acordo com a resolução, publicada no Diário Oficial da União, as empresas não podem vender os remédios a preços superiores aos determinados pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed). Terão de dar ampla publicidade aos preços em veículos de grande circulação e deverão manter à disposição dos consumidores a lista atualizada de preços dos medicamentos.

O reajuste ocorre anualmente, a partir de 31 de março, pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed).

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) recomenda que  consumidor deve pesquisar em sites ou lojas físicas para encontrar remédios com descontos e promoções, além disso deve denunciar quem estiver comercializando com preços abusivos.

*Agência Brasil

A Associação dos Supermercados do Rio Grande do Norte – ASSURN, vem a público manifestar preocupação acerca dos reflexos no dia a dia do consumidor e do seu desafiador poder de compra, diante do aumento de ICMS no Estado.

É bem verdade que é de se admirar a capacidade do consumidor de fazer as suas compras em meio às dificuldades para comporem suas cestas básicas de alimentos. Dentro de um supermercado, consumidores dão uma verdadeira aula de gestão e finanças ao fazer verdadeiros malabarismos para levarem pra casa itens primordiais. Mas até onde vai essa resiliência ao se deparar com a pressão inflacionária imposta sobre os alimentos acrescido de uma oneração de impostos no nosso Estado?

O Decreto do Governo do Rio Grande do Norte que confirma o aumento da alíquota do ICMS de 18% para 20% faz o consumidor potiguar navegar por águas turvas e agitadas. Para os alimentos chegarem às gôndolas dos supermercados, é preciso serem transportados. Um custo que já é significativo, passará a ser ainda mais dificultador. Vale lembrar outros custos com luz, água, pagamento de funcionários e demais despesas para fazer um supermercado funcionar em sua plenitude, sendo função essencial para a sociedade.

Com os reajustes do ICMS, quem pagará essa conta? Enquanto representação do setor supermercadista, nos inquietamos com os movimentos de mercado quando reajustes assim ocorrem. O fardo da super tributação sempre é carregado pelos cidadãos, que labutam diariamente para colocarem o mínimo em suas mesas. Nessas horas, é impossível não pensar no consumidor.

Como Associação dos Supermercados, queremos ressaltar a nossa indignação e comunicar a população consumidora do Rio Grande do Norte que nada podemos fazer a não ser realizar o repasse desse reajuste tributário.

Na certeza que os esclarecimentos prestados denotam o nosso compromisso com a transparência, agradecemos a compreensão. Esperamos que dias melhores venham para todos nós.

Natal, 30 de março de 2023
Gilvan Mikelyson
Presidente da ASSURN

A Associação dos Municípios do Seridó Oriental e Trairi (AMSO-TR) vem a público expressar sua tristeza e pesar pela partida do ex-deputado estadual Raimundo Fernandes, de 80 anos.

Raimundo nasceu em São Miguel, município do qual foi prefeito entre 1977 e 1982. Auditor fiscal, Raimundo seguiu na vida pública e iniciou sua trajetória de oito mandatos na Assembleia Legislativa em 1982. Foram 40 anos dedicados ao trabalho legislativo, com um legado que fica eternizado na história política do Rio Grande do Norte.

Ele também ocupou, em 2009, o cargo de Secretário de Estado da Articulação com os Municípios. O seu trabalho pela força municipalista foi uma das marcas de sua atividade parlamentar.

Raimundo foi uma reserva moral para toda a sociedade e para nós, gestores, um exemplo a se seguir. Ele deixa esposa, filha e muitas saudades de todos que o admiravam por sua trajetória irretocável e cheia de competência no meio público. Desejamos os mais sinceros sentimentos a todos os familiares.

Dr. Tiago Almeida
Prefeito de Parelhas e Presidente da AMSO-TR

Foto: Marcelo Camargo 

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou, nesta quinta-feira (30), a proibição de distribuição, comercialização e uso de unidades falsificadas do medicamento Lemtrada (alentuzumabe), 10 mg/mL, utilizado no tratamento de esclerose múltipla.

A detentora do registro do remédio, Sanofi Medley Farmacêutica Ltda., informou à Anvisa que não reconhece o lote 7BK1221 como sendo da sua cadeia de produção.

Além disso, a embalagem secundária do medicamento não se encontra em português.

A Anvisa pede aos serviços de saúde que, caso notem unidades com características de falsificação, não utilizem os produtos e comuniquem o fato à agência, preferencialmente via Notivisa.

Já em caso de dúvidas sobre a procedência do produto, a Anvisa recomenda que se entre em contato com a Sanofi, pelo telefone 08007030014, ou pelo e-mail [email protected].

*G1 

Reprodução

Faleceu há pouco na casa de Saúde São Lucas, o ex-Deputado Estadual, Raimundo Fernandes.

O ex-deputado sofreu uma queda na noite de segunda-feira em sua residência e já foi socorrido praticamente em estado irreversível.

”Bigodão” tinha 81 anos.

Ficam os nossos sentimentos a todos os familiares!

O parlamentar 

A morte do político ocorreu às 15h15 e foi confirmada por assessores. Raimundo Fernandes cumpriu o cargo de deputado estadual na ALRN por dez mandatos.

O político potiguar caiu de uma escada em sua residência, às 19h30 de segunda-feira (27), foi socorrido ao Hospital Walfredo Gurgel (HWG) e transferido para o hospital São Lucas, onde estava em coma profundo por conta de coágulo no cérebro.

Raimundo Fernandes começou sua carreira política como prefeito de São Miguel, na região Oeste, entre o fim e começo das décadas de 70 e 80. Em 1982, elegeu-se a primeira vez para a ALRN, a qual presidiu entre os anos de 1993 e 1995.

Em 1994, concorreu ao cargo de senador, não foi eleito, mas a elegeu a esposa Nira Fernandes deputada estadual. Em 1998 tentou voltar à Assembleia, mas ficou na suplência. Nas eleições de 2002 voltou a ser eleito deputado estadual, tendo exercido mandato até o  ano passado, quando obteve 33.085 votos, sendo o 19º mais votado, mas nao se elegeu.

*Com informações da Tribuna do Norte

Foto: Getty Images

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) entende que deve ser derrubado o direito de prisão especial para pessoas com diploma de ensino superior. Para o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, esse direito é inconstitucional por ir contra o princípio da isonomia.

Acompanharam o entendimento do relator os ministros Cármen Lúcia, Rosa Weber, Dias Toffoli, Edson Fachin e Roberto Barroso.

O caso está sendo analisado no plenário virtual do Supremo. No formato, não há debate entre os ministros, que proferem seus votos em um sistema eletrônico. A análise começou nesta sexta-feira (24) e vai até 31 de março.

A previsão da prisão especial está no Código de Processo Penal: “Art. 295. Serão recolhidos a quartéis ou a prisão especial, à disposição da autoridade competente, quando sujeitos a prisão antes de condenação definitiva: […] VII – os diplomados por qualquer das faculdades superiores da República”.

Em trâmite desde 2015, a ação julgada foi ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O órgão questionou se o “privilégio” ofende os princípios republicanos da dignidade da pessoa humana, da isonomia e os objetivos fundamentais da República.

*CNN Brasil

Os reservatórios de água do Rio Grande do Norte ultrapassaram a metade da capacidade total nesta quinta-feira (30), após as recentes chuvas. De acordo com o Sistema de Acompanhamento de Reservatórios, da Agência Nacional de Águas (ANA), as reservas hídricas potiguares estão em 50,8% do seu potencial de armazenamento. É o melhor resultado, pelo menos, dos últimos quatro anos para o período.

A barragem Santa Cruz do Apodi, segundo maior manancial potiguar, acumula de 310.260.000 m³, correspondentes a 51,74% da sua capacidade total. O dado consta no Relatório dos Volumes dos Principais Reservatórios do Rio Grande do Norte, divulgado nesta quinta-feira pelo Instituto de Gestão das Águas do Estado (Igarn). Somente nos últimos três dias a barragem teve um ganho percentual de 8,41% das suas reservas hídricas. O valor percentual acumulado já supera seu maior volume apresentado em 2022, que foi de 44,63% no dia 21 de junho.

A barragem Umari, localizada em Upanema, também está recebendo recarga e acumula 203,71 milhões de metros cúbicos, percentualmente, 69,57% da sua capacidade total. Na última segunda-feira (27), o manancial estava com 65,60% da sua capacidade.

O reservatório Mendubim, localizado em Assu, já está com 98,52% da sua capacidade total, que é de 77,6 milhões de metros cúbicos. Na última segunda-feira, a barragem estava com 95,61% da sua capacidade.

O açude Rodeador, localizado em Umarizal, teve um ganho percentual de 13,6% nas suas reservas hídricas, somente nos últimos três dias. Acumula 13.640.000 m³, correspondentes a 63,74% da sua capacidade total, que é de 21,40 milhões de metros cúbicos.

Localizado em Severiano Melo, o açude Malhada Vermelha acumula 89,12% da sua capacidade total, que é de 7,54 milhões de metros cúbicos. Na última segunda-feira, o reservatório estava com 81,83% da sua capacidade total.

Outros açudes monitorados que tiveram boas recargas nos últimos três dias foram: Morcego, localizado em Campo Grande, que estava com 71,68% e está com 79,88%; e o açude público de Pilões, que estava com 65,76% e está com 78,31%.

Até o momento, quatro dos 47 reservatórios, com capacidade superior a 5 milhões de metros cúbicos, monitorados pelo Igarn, sangraram nesta quadra chuvosa de 2023: o açude público de Encanto; o açude público de Riacho da Cruz; o açude Passagem, localizado em Rodolfo Fernandes; e o açude Beldroega, localizado em Paraú.

A barragem Armando Ribeiro Gonçalves, maior reservatório do RN, acumula 1,310 bilhão de metros cúbicos, percentualmente, 55,24% da sua capacidade total, que é de 2,37 bilhões de metros cúbicos. Na última segunda-feira (27), o manancial estava com 53,38% da sua capacidade total.

Para saber os volumes de outros mananciais monitorados, clique aqui.

*Tribuna do Norte

Foto: ANTÔNIO CRUZ/AGÊNCIA BRASÍLIA

Projetos na Câmara dos Deputados querem acabar com a saída temporária de presos. O benefício vale para datas festivas como Páscoa, Dia das Mães, Dia dos Pais, Dia das Crianças, Natal e Réveillon, e está previsto na Lei de Execução Penal para condenados em regime semiaberto que têm bom comportamento.

Atualmente, 25 projetos tentam alterar a norma. Os mais recentes deles, o 1386/2023, do deputado Bibo Nunes (PL-RS), e o 1133/2023, do deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), querem tratamento mais duro para presos, mesmo os que conseguiram progressão para o regime semiaberto.

“Entendo que [a manutenção das saídas provisórias é incapaz de gerar segurança à vítima. O ideal é o integral cumprimento da pena estabelecida, sem benesses”, afirma o parlamentar. Desde 2019, o preso condenado por crime hediondo não tem direito à saidinha.

Ressocialização

Dados da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal mostram que no último saidão, no início de março, 1.878 presos foram soltos na capital. Desses, 31 não retornaram, uma taxa de evasão de 1,65%. Já foram recapturados 7 deles, permanecendo como foragidos 24. A Justiça do DF definiu que 2023 terá 9 saídas temporárias, totalizando 35 dias. A primeira foi no início de fevereiro.

*R7

Conforme dados de 101mm no pluviômetro da Rua: Antônio Otaviano de Farias, no bairro Parque das Pedras, na cidade de Currais Novos nesta quarta-feira, o acumulado de 01 de janeiro até a noite desta quarta-feira 29, soma 467mm, sendo o local onde mais choveu em Currais Novos até o momento. Acompanhe outras precipitações nesta quarta-feira:

Currais Novos

Rua: Antônio Otaviano de Farias: 101mm (Total 467mm)

Rua: Bernadete Xavier(Centro): 76mm ( Total 367mm)

Comunidade Totoró (Sede): 30mm ( Total 426mm) 

*Fonte: Terradaxelita

Reprodução

Um grupo de 30 deputados federais de oposição apresentou, nesta quarta-feira (29), um pedido de impeachment contra o presidente Lula.

No documento de 20 páginas, encaminhado ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), os parlamentares argumentam que o chefe de Poder Executivo cometeu crime de responsabilidade ao coagir um representante do Poder Legislativo – em referência ao ex-juiz Sergio Moro; ao atacar instituições e agentes do estado – como o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, – e ao manter pelo menos 67 investigados em cargos de comando do governo federal.

“A qualidade geral do governo, que, hoje, é um desgoverno demonstrado numa análise rápida de três pontos essenciais: desrespeito às instituições democráticas, improbidade e gestão econômica”, argumentam os deputados.

Reiteradamente, o presidente da República ataca os ‘agentes da lei’ que atuaram na força-tarefa da Lava Jato, o que já teve sérias consequências para o combate à corrupção no país”, prosseguem os deputados, em sua maioria do PL e do Progressistas. “

Cria, assim, um ambiente de ‘ódio político’, desacreditando o trabalho independente das instituições republicanas.”

O pedido de destituição do cargo não é o primeiro a ser protocolado contra Lula. Pela atual lei do Impeachment, cabe apenas ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), decidir se abre ou não um processo por crime de responsabilidade.

*O Antagonista 

Foto: Alan Santos/PR

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seu antigo ajudante de ordens, tenente-coronel Mauro Cesar Lourena Cid, foram intimados pela Polícia Federal no inquérito que apura possíveis crimes no caso que envolve o recebimento de presentes de nações árabes. A previsão é que os dois sejam ouvidos na quarta-feira (5).

Foram três estojos presenteados, sendo que dois deles teriam ficado com Bolsonaro. Um outro militar foi intimado e será ouvido no mesmo dia. Trata-se do coronel Marcelo Costa Câmara.

Bolsonaro retorna ao Brasil nesta quinta-feira (30), depois de passar três meses no exterior. Além do inquérito na Polícia Federal, um outro processo está correndo no Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o mesmo assunto. A Comissão de Ética Pública da Presidência da República também apura o caso.

O voo de Bolsonaro está previsto para desembarcar às 7h10, em Brasília, e muitos apoiadores do ex-presidente indicaram que gostariam de recepcionar o político já no saguão. A concentração, no entanto, não deve ser autorizada pelas forças de segurança.

A CNN procurou os advogados do ex-presidente. Até o momento não houve manifestação sobre a intimação feita pela polícia.

*CNN Brasil

Foto: Ednaldo Lima/Inter TV Cabugi

Um feto foi encontrado na tarde desta quarta-feira (29) por catadores na estação de transbordo de resíduos sólidos, que fica no bairro Cidade Nova, na Zona Oeste de Natal.

De acordo com a Polícia Militar o feto é de aproximadamente 8 meses e do sexo feminino – ele já mostrava toda formação do corpo humano.

Os catadores contaram que o feto estava no meio do lixo e congelado dentro de uma sacola plástica.

A PM disse que ainda não é possível afirmar se alguém deixou o feto no local ou se ele foi carregado por um dos caminhões de lixo.

O Instituto Técnico-Científico de Perícia do RN (Itep) foi acionada para realizar a análise do local e a necrópsia do feto. A Polícia Civil vai investigar o caso.

*g1-RN

O município de Lagoa Nova esta representado na XXIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que teve início segunda-feira (27). Estão na capital federal o prefeito, Luciano Santos, e as secretarias Livia Moura (Saúde) e Aurinete Trindade (Finanças).

De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), esta é a maior edição da história da Marcha, que já começou a receber os mais de 10 mil participantes no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB).

“Momento importante para apresentamos as principais demandas que convivemos e buscar soluções, ao lado dos colegas gestores, sobre como enfrentar tudo de maneira adequada, afirma Luciano.

Além dos municipalistas inscritos, prefeitos, secretários municipais, vereadores, senadores, governadores, parlamentares estaduais e federais e ministros devem passar pelo evento.

A Marcha conta com uma extensa e diversa programação, com debates sobre os principais desafios para a gestão municipal. Além de representar Lagoa Nova, Luciano é presidente da Femurn e nessa condição também representa os municípios de todo o Rio Grande do Norte.

Taça da Copa do Brasil: 32 times seguem na disputa pelo título — Foto: Lucas Figueiredo/CBF

Veja abaixo os confrontos de ida:

• Confronto 1: Botafogo-SP x Santos
• Confronto 2: Nova Iguaçu-RJ x América-MG
• Confronto 3: Coritiba x Sport
• Confronto 4: Náutico x Cruzeiro
• Confronto 5: Atlético-MG x Brasil-RS
• Confronto 6: Volta Redonda-RJ x Bahia
• Confronto 7: Ypiranga-RS x Botafogo
• Confronto 8: ABC-RN x Grêmio
• Confronto 9: Maringá-PR x Flamengo
• Confronto 10: São Paulo x Ituano-SP
• Confronto 11: Fluminense x Paysandu
• Confronto 12: Remo x Corinthians
• Confronto 13: Internacional x CSA
• Confronto 14: Fortaleza x Águia de Marabá-PA
• Confronto 15: CRB x Athletico-PR
• Confronto 16: Palmeiras x Tombense-MG

Veja abaixo os confrontos de volta:

• Confronto 1: Santos x Botafogo-SP
• Confronto 2: América-MG x Nova Iguaçu-RJ
• Confronto 3: Sport x Coritiba
• Confronto 4: Cruzeiro x Náutico
• Confronto 5: Brasil-RS x Atlético-MG
• Confronto 6: Bahia x Volta Redonda-RJ
• Confronto 7: Botafogo x Ypiranga-RS
• Confronto 8: Grêmio x ABC-RN
• Confronto 9: Flamengo x Maringá-PR
• Confronto 10: Ituano-SP x São Paulo
• Confronto 11: Paysandu x Fluminense
• Confronto 12: Corinthians x Remo
• Confronto 13: CSA x Internacional
• Confronto 14: Águia de Marabá-PA x Fortaleza
• Confronto 15: Athletico-PR x CRB
• Confronto 16: Tombense-MG x Palmeiras

Os 32 clubes haviam sido distribuídos em dois potes antes do sorteio. Cada clube do pote A enfrenta um adversário do pote B.

• Pote A: Flamengo, Palmeiras, Athletico-PR, Atlético-MG, São Paulo, Fluminense, Fortaleza, Corinthians, Santos, Internacional, Grêmio, América-MG, Bahia, Botafogo, Cruzeiro e Coritiba;
• Pote B: Sport, CRB, CSA, Náutico, Remo, Tombense, Brasil de Pelotas, Paysandu, ABC, Ituano, Botafogo-SP, Volta Redonda, Ypiranga-RS, Nova Iguaçu, Maringá e Águia de Marabá-PA.

*Com informações do GE

Foto: Divulgação

Os professores da rede estadual de ensino devem rejeitar nova proposta do Governo para fim da greve. Eles cobram a implantação do reajuste do piso da categoria. Segundo o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do RN (Sinte), a nova proposta deve ser rejeitada em assembleia a ser realizada na manhã desta quarta-feira (29), na Escola Estadual de Tempo Integral Winston Churchill. Ontem, o Sindicato teve uma reunião com a governadora Fátima Bezerra.

Fátima Cardoso, coordenadora do Sinte-RN, explicou o motivo da possível recusa por parte dos docentes do Estado.“A tirar pela última assembleia, nós teremos uma rejeição à proposta. Embora tenha sido uma proposta feita pela governadora, que demonstrou que não tem condições de nos atender, mas a permanecer o clima da última assembleia, nós vamos continuar em greve”, explicou Fátima.

Segundo representantes do Sinte-RN, a nova proposta tem a seguinte configuração: a aplicação de 14,95% retroativo a janeiro de 2023 para os que recebem abaixo de R$ 4.420,55 (novo piso) em maio; e aplicação de 7,21% também na folha de maio (correspondente a inflação 2022 medida pelo IPCA). O restante do valor seria implantado nos meses de novembro e dezembro, com 3,61% em novembro e 3,49% em dezembro.

Outra representante do Sindicato que avaliou negativamente a proposta foi a professora de geografia, que também fez parte da comissão, Francinilda Nogueira. “Vai ser muito difícil a categoria aceitar. Nós não tivemos muita mudança em relação ao impasse anterior. Pelo fato de a gente ter a garantia de um direito, que é lei, dividido e parcelado até dezembro, além do retroativo parcelado em oito vezes em 2024. Então, isso já deixa a categoria insatisfeita”, falou a professora.

*Tribuna do Norte

Foto: Polícia Militar/Divulgação

A mulher de 36 anos encontrada presa dentro de um túmulo no Cemitério Municipal de Visconde de Rio Branco, na zona da mata mineira, passou ao menos 10 horas dentra da sepultura. A vítima foi salva após coveiros acionarem a Polícia Militar, na manhã dessa terça-feira (28/3). Eles ouviram uma voz feminina vinda da gaveta funerária fechada com tijolo, cimento fresco e sinais de sangue.

A mulher pedia socorro e foi retirada do cubículo fechado pelos policiais. Segundo relato da mulher à PM, ela foi enterrada viva em função do extravio de drogas e armas que estavam com ela. A Polícia Civil também confirmou a motivação, ao apontar desacerto referente a uma arma de fogo.

O Registro de Eventos de Defesa Social (REDS) da PM indica que a vítima teria guardado entorpecentes para dois homens. A droga, porém, teria sido extraviada, o que causou a fúria dos suspeitos.

Foto: Polícia Militar/Divulgação

Ao saber do extravio, a dupla foi até a casa da mulher e começou a agredi-la. O companheiro da vítima, que também estava na residência, conseguiu escapar. A mulher, no entanto, foi enterrada viva após ser espancada.

“Ela apontou dois suspeitos, os quais foram devidamente identificados. Neste momento, tanto a Polícia Civil quanto a Militar encontram-se à procura dos dois autores visando prendê-los em flagrante delito”, afirmou o delegado Diego Candian Alves, da Delegacia Regional de Polícia Civil em Ubá.

*Metrópoles

O Prefeito Novinho acompanhado do Vice-prefeito Elzinho, cumprem agenda administrativa em Brasília, e nesta terça-feira (28/03), os mesmos aproveitaram a oportunidade para realizar uma visita aos Gabinetes dos Deputados Federais do RN.

Na ocasião, o Prefeito Novinho solicitou aos parlamentares Paulinho Freire, General Girão e Benes Leocádio, emendas para o Município de Cerro Corá/RN.

*ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO – PMCC

Foto: Roque de Sá

A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou nesta terça-feira (28) o projeto que tipifica como atos terroristas as condutas praticadas em nome ou em favor de grupos criminosos organizados, tais quais as registradas recentemente no Rio Grande do Norte. A proposta também altera as penas para esses atos.

O PL 3.283/2021 foi apresentado pelo senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), e altera a Lei Antiterrorismo (Lei 13.260, 2016), a Lei Antidrogas (Lei 11.343), a Lei das Organizações Criminosas (Lei 12.850), e o Código Penal (Decreto-Lei 2.848, de 1940), para equiparar as ações de grupos criminosos organizados à atividade terrorista.

O parecer foi elaborado pelo senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) e lido ad hoc pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) com a inclusão de algumas emendas. Alessandro também incluiu os atentados e ameaças à vida de funcionários públicos nas ações tipificadas como crime. A mudança foi feita depois que, no dia 22 de março, uma operação da Polícia Federal (PF) prendeu nove integrantes do Primeiro Comando da Capital (PCC), que planejavam atacar servidores e autoridades públicas.

Com isso, serão equiparados ao crime de terrorismo as condutas de participação, promoção, planejamento, organização, ameaça, comando, facilitação ou financiamento de atentado a vida ou integridade dessas pessoas. 

A proposta segue agora para a decisão final da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Ameaça às instituições

Styvenson criticou o fato de as organizações criminosas ameaçarem o Estado e suas instituições e, mesmo assim, serem autuadas com uma legislação antiga, à qual, segundo ele, não penaliza de forma correspondente os criminosos.

“Não dá para chegar ao limite de ter autoridades, de ter funcionários públicos, pessoas sendo ameaçadas pelo grupo organizado, pelo crime organizado, pelas milícias. Eu falo de criminosos, não estou falando de organizações civis que buscam ali seus direitos políticos. Estou falando de organizações criminosas que articulam, que planejam, que de forma ardilosa, atentam contra a vida de pessoas que utilizam da lei para manter a segurança, a ordem, a paz dentro dos nossos estados”, afirmou Styvenson. 

O projeto prevê que serão punidas com pena de 12 a 30 anos de prisão condutas praticadas em nome ou em favor dessas organizações que, entre outras: limitam a livre circulação de pessoas, bens e serviços e mantenha monopólio territorial, qualquer outro tipo de controle social ou poder paralelo, seja em zona urbana ou rural, com uso de violência ou ameaça. 

O texto explicita que as atividades equiparadas a terrorismo serão aquelas consideradas mais gravosas, que afetam e causam terror na vida de comunidades e regiões, o que inclui o tráfico de drogas e a formação de milícias. 

Por outro lado, a constituição de duas ou mais pessoas para organizar, manter ou custear organização paramilitar, milícia particular, grupo ou esquadrão terá pena de cinco a dez anos de prisão e pagamento de R$ 2 mil a R$ 3 mil de multa por dia. Hoje a penalidade é de um a três anos de prisão. A fixação dessa pena veio após pedido do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O parecer de Alessandro previa pena de quatro a dez anos de reclusão.  

Em relação à Lei Antidrogas, a proposta enquadra no crime de terrorismo a associação de duas ou mais pessoas para o fim de praticar, reiteradamente ou não, o tráfico de entorpecentes. Também nesse caso, Mourão decidiu acatar de  Flávio Bolsonaro  fixando a mesma pena: reclusão de cinco a dez anos, e pagamento de R$ 1,2 mil a R$ 2 mil de multa por dia. Atualmente, a pena é de três a dez anos de prisão, e pagamento de R$ 700 a R$ 1,2 mil de multa por dia. O parecer inicial previa prisão de quatro a dez anos. 

Atentados a autoridades

Alessandro ressalta em seu parecer que “as atividades equiparadas a terrorismo são aquelas consideradas mais gravosas, que afetam e causam terror na vida de comunidades e regiões”. Inicialmente ele havia colocado no seu voto que os atos a serem tipificados são os com a “finalidade de provocar terror social ou generalizado, expondo a perigo pessoa, patrimônio, a paz pública ou a incolumidade pública”. Mas acabou acatando sugestão de Flávio Bolsonaro e Jaques Wagner (PT-BA) substituindo a expressão “terror social” por “distúrbios civis”. 

O texto do relator ainda equipara a terrorismo às condutas de promoção, participação, planejamento, organização, ameaça, comando, facilitação ou financiamento de atentado contra a vida ou integridade física de funcionário público, sem prejuízo das sanções correspondentes à violência, e de fuga de presos, exclusivamente quando praticadas por grupos criminosos. No conceito de funcionário público estão incluídos servidores estatutários, celetistas, membros dos Poderes e eventuais funcionários temporários.

“O agente da lei é que tem que se proteger, não tem liberdade para circular. Então, nós estamos perdendo a guerra. Não reconhecer que nós estamos perdendo a guerra já é ruim. Então eu acho que esse projeto é mais do que oportuno”, disse o senador Esperidião Amin (PP-SC) ao elogiar a iniciativa. 

O texto original previa a inclusão do requisito de quatro ou mais pessoas para a configuração dos crimes de associação para o tráfico e constituição de milícia privada, mas o relator retirou a previsão porque considerou que poderia ter como consequência a extinção do delito antes previsto no ordenamento jurídico, descriminalizando as condutas realizadas sob a vigência da lei anterior.

Milícias

O relator considerou o projeto pertinente e necessário para tornar mais efetivo o combate aos grupos criminosos organizados no país. “O desaparecimento do indigenista Bruno Pereira e do jornalista inglês Dom Philips em 2022, encontrados mortos, apontam o fenômeno do alastramento das organizações criminosas oriundas do Sudeste pelo país, direcionando interesses para a Região Amazônica em que são estabelecidas conexões e simbioses entre diferentes tipos de crimes, com a formação de redes transnacionais”, afirmou no parecer.

Durante o debate, os senadores destacaram que as populações que mais sofrem com a atuação de organizações criminosas são aquelas reiteradamente excluídas do acesso a serviços estatais básicos em razão da ação dos próprios grupos criminosos e pela configuração de novos atores que se estabeleceram nos últimos vinte anos: as milícias. Eles ressaltaram que esses grupos têm imposto decisões legais e extralegais às comunidades e controlam a economia de territórios de maneira ilícita e violenta. 

“Não é possível que um brasileiro não fique triste com os dados. Nós vivemos num país que, tradicionalmente foi marcado pela convivência, pela coexistência, pela tolerância entre os diferentes, um povo cordial, como se dizia. Mas nós  temos zonas de exclusão”, observou Amin.

O protesto foi reforçado pelos senadores Magno Malta (PL-ES) e Eduardo Girão (Podemos-CE). Eles observaram que essa zona de exclusão vem crescendo ao longo dos anos por uma série de fatores. Entre eles, a falta de políticas preventivas e de políticas de enfrentamento. 

“Lá no Ceará tem cidadão, não só em Fortaleza, como no interior do estado, que precisa pedir autorização para entrar no seu bairro. Autorização a facções criminosas. O crime organizado está mandando ao ponto de expulsar famílias (…). Eu acho que a gente está dando um passo”, disse Girão. 

*Agência Senado 

Foto: Tiago Medina/CNJ

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o inquérito sigiloso instaurado para investigar possíveis crimes na contratação direta, pelo Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste (Consórcio Nordeste), de uma empresa supostamente sem qualificação técnica para fornecer 300 ventiladores hospitalares que auxiliariam no combate à pandemia da Covid-19, no valor de R$ 49,5 milhões.

As apurações encaminhadas por Fernandes ao STF começaram em 2021 e tinham como foco governadores que integravam o Consórcio, entre eles o hoje ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, que à época comandava o estado da Bahia. Por isso, o inquérito tramitava no STJ, instância competente pelo foro de governadores.

No âmbito do STJ foram deferidas medidas cautelares para aprofundamento das investigações que estavam em curso, como quebra de sigilo bancário e telefônico/telemático, além de diligências de busca e apreensão.

Agora, de acordo com informações da Corte, o relator observou que estão pendentes a análise do material apreendido e o relatório policial sobre as provas reunidas na Operação Ragnarok. A Polícia Federal solicitou mais prazo para elaboração do relatório conclusivo.

Como não há mais competência do STJ para o inquérito, por não haver, atualmente, nenhum investigado que tenha foro no tribunal, Og Fernandes concluiu que o inquérito deve ser enviado ao STF para que a Corte avalie a existência, entre as pessoas investigadas, de autoridade com foro por prerrogativa de função.

*O Globo

Foto: Globo/Divulgação

O Jornal Nacional perdeu quase metade da audiência nas últimas duas décadas. Em 2004, o noticiário, que tinha William Bonner e Fátima Bernardes no comando, registrava média de 39,8 pontos no Ibope da Grande São Paulo. Agora, o jornal mantém a média de 23,5 pontos de audiência. Os dados foram divulgados pelo portal Notícias da TV.

Os números significam uma perda de 41% dos telespectadores que acompanhavam as notícias no horário nobre da Globo. A maior queda registrada foi no Distrito Federal. No últimos 20 anos, a atração caiu de 32,6 pontos no Ibope para 22,7 pontos.

Além da Grande São Paulo, o Jornal Nacional também registrou perda de audiência em outras cinco capitais desde 2018: Belo Horizonte, Curitiba, Goiânia, Porto Alegre e Rio de Janeiro.

Sem motivos para otimismo

Os resultados em 2023 não são animadores. Os números mostram que a média da audiência do telejornal, até o dia 16 de março, é de 23,5 – abaixo dos 23,6 registrados durante todo o ano de 2022.

*Metrópoles

Na sessão plenária desta terça-feira (28) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, o horário dos líderes foi dedicado a debater temas importantes para a sociedade potiguar, como a recente onda de insegurança, a falta de manutenção das estradas e as dificuldades na saúde pública do Estado.

Primeiro a se pronunciar, o deputado estadual Nelter Queiroz (PSDB) relatou que o Executivo enfrenta problemas em diversas áreas da administração pública. “O que há é um desgoverno. Há problemas na educação, com professores em greve, na saúde não se convocam os concursados para assumir cargos, as estradas estão cheias de buracos, falta iluminação”, disse o parlamentar.

Para o deputado, o Governo do Estado também não é verdadeiro ao publicizar resultados positivos no combate à criminalidade. “Propaga vídeos dizendo que foi resolvido, pura mentira. E uma propaganda paga com dinheiro do povo. Nós não estamos seguros. Isso é uma falta de consideração com povo, falta de respeito”, concluiu.

Em seguida, a deputada estadual Eudiane Macedo (PV) cobrou a convocação dos aprovados em recente concurso da Polícia Civil. A parlamentar enfatizou que a instituição já enfrenta déficit no seu quadro atual, inclusive com a existência de 164 cargos desocupados por mortes, invalidez ou aposentadoria.

Eudiane lembrou ainda que a Lei Orçamentária Anual (LOA) aprovada pelo Legislativo já previa o uso de R$ 3 milhões para o curso de formação dos concursados da Polícia Civil. “Peço empenho do Governo do Estado para que autorize o curso de formação e convoque os classificados. O que vivenciamos nos últimos 10 dias mostra que na realidade a segurança do RN é uma necessidade, é urgente”, disse.

A deputada ainda cobrou uma ação governamental para socorrer as pessoas que foram prejudicadas pelas ações criminosas nos últimos dias, citando exemplos de empresários que perderam seus patrimônios.

Na presidência da Mesa, o deputado Hermano Morais (PV) fez questão de acrescentar que já fez contato com a Agência de Fomento do RN (AGN) em busca de viabilizar a abertura de uma linha de crédito para esses empreendedores atingidos por atos da facção criminosa.

*Via Repórter Seridó

É grave o estado de saúde do ex-deputado estadual Raimundo Fernandes (PSDB), de 80 anos. Depois de cair da escada de sua casa em Natal, o ex-deputado recebeu um primeiro atendimento no Pronto Socorro do Hospital Walfredo e foi transferido para a UTI do São Lucas, onde está internado. Familiares publicaram uma nota atualizando amigos e eleitores sobre a situação do ex-deputado.

O político foi levado de ambulância para o Walfredo Gurgel e chegou desacordado para o atendimento. Em seguida, foi transferido para a Casa de Saúde São Lucas, onde segue hospitalizado e familiares acompanham a situação. 

Em nota publicada nas redes sociais do parlamentar, a família informou que o parlamentar segue com quadro estável. “Informamos que o quadro do nosso querido Raimundo Fernandes está estável, apresentando sinais vitais e boa resposta. Estamos aguardando mais detalhes da equipe médica para informá-los e atualizá-los da melhor forma. Seguimos forte na corrente de orações e boas energias, para que Raimundo possa se recuperar logo e bem e, em breve, voltar à sua rotina habitual”, disse o comunicado.

*Tribuna do Norte

Foto: Reprodução

Cidades do Alto Oeste potiguar registraram fortes chuvas entre a noite de segunda-feira (27) e madrugada desta terça (28). Com isso, açudes da região transbordaram e algumas comunidades ficaram ilhadas.

Segundo o monitoramento da Empresa de Pesquisas Agropecuárias do Rio Grande do Norte (Emparn), a cidade de Taboleiro Grande chegou a acumular quase 200 milímetros de água em dois dias, até às 7h desta terça-feira (28).

Por causa do grande volume de chuva, o rio Apodi-Mossoró e o açude do município transbordaram. Até a sede da prefeitura do município teve salas alagadas e as aulas nas escolas municipais foram suspensas.

Pelo menos uma estrada vicinal foi destruída pela força da água. O município informou que estuda a possibilidade de decretar estado de emergência.

Na região, pelo menos outras quatro cidades tiveram chuvas acima de 100 milímetros em 24 horas, segundo a Emparn. Caso de Martins (163,6 mm), Viçosa (141.2 mm), Portalegre (135 mm) e Serrinha dos Pintos (130 mm).

O grande volume de água também causou a sangria do açude de Riacho da Cruz. Com as chuvas das últimas 24 horas, o reservatório que chegou a 100% de sua capacidade no último sábado (25) transbordou.

Embora a Emparn tenha registrado cerca de 64 milímetros em 24 horas, a prefeitura informou que choveu 160 milímetros em alguns pontos do município. O volume é acima do esperado para todo o mês.

Ainda de acordo com a prefeitura de Riacho da Cruz, a sangria provocou um alagamento no bosque municipal e em uma passagem que dá acesso ao bairro Acampamento 1. Além disso, quatro comunidades rurais estão isoladas – Sítio Cabaço, Sítio Volta, Poço Verde e Baixa do Arroz.

A prefeitura informou que está mapeando todas as comunidades ilhadas para, caso seja necessário, enviar alimentos e atendimento de saúde.

Em Viçosa, o acumulado de chuvas em março chega a 512 mm, enquanto o volume esperado para os 31 dias era de 211,2 mm, em média. O açude que fica na entrada da cidade também sangrou pela manhã. A água corre para Riacho da Cruz e, de lá, segue para a barragem Santa Cruz, em Apodi. Casas da cidade ficaram alagadas.

*G1 RN

Açude Riacho da Cruz II, localizado em Riacho da Cruz | Imagens: divulgação @igarnrn

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte, através do Instituto de Gestão das Águas do RN (Igarn), monitora 47 reservatórios, com capacidades superiores a 5 milhões de metros cúbicos, responsáveis pelo abastecimento das cidades potiguares. O Relatório do Volume dos Principais Reservatórios Estaduais, divulgado nesta segunda-feira (27), indica que as chuvas que ocorreram em todas as regiões do Rio Grande do Norte no último final de semana encheram barragens e trouxeram recarga à maioria dos açudes do estado.

O açude Riacho da Cruz II atingiu 100% da sua capacidade e começou a verter suas águas no último sábado. O manancial possui capacidade para 9.604.200 m³. As águas que saem do reservatório ajudam a aumentar o volume da barragem Santa Cruz do Apodi.

Também no sábado, o açude Passagem, localizado em Rodolfo Fernandes, atingiu 100% da sua capacidade. O manancial possui capacidade para 8,27 milhões de metros cúbicos.

Com capacidade para 4,2 milhões de metros cúbicos, o açude Currais, localizado em Itaú, foi outro manancial que começou a sangrar durante o final de semana.

A barragem Mendubim, localizada em Assú, recebeu uma grande recarga e acumula 74,19 milhões de metros cúbicos, percentualmente, 95,61%. Na quinta-feira (22), o manancial estava com 86,21% da capacidade.

O açude Pataxó, localizado em Ipanguaçu, teve um aumento percentual de 18,51% nas suas reservas hídricas. Atualmente, acumula 12.750.000 m³, correspondentes a 84,89% da sua capacidade total. No dia 22 de março, o manancial estava com 66,33% da sua capacidade total.

O açude de Pilões teve um aumento percentual de 22,37% no seu volume acumulado. Está com está com 65,76% da sua capacidade, no dia 22 de março estava com 43,39%.

A barragem Armando Ribeiro Gonçalves, maior reservatório do RN, acumula 1,266 bilhão de metros cúbicos, correspondentes a 53,38% da sua capacidade total, que é de 2,373 bilhões de m³. No último relatório divulgado, o manancial estava com 1,199 bilhão de metros cúbicos, equivalentes a 50,56% da sua capacidade total.

Já a barragem Santa Cruz do Apodi apresentou um aumento de volume armazenado de 2,8%. Atualmente acumula, aproximadamente, 259.880.000 m³, percentualmente,  43,33% da sua capacidade total. Na última quarta-feira, o reservatório estava com 40,53% da sua capacidade total.

Outros mananciais que tiveram aumento de volume foram: barragem de Pau dos Ferros, que está com 65,42% da sua capacidade total; Sabugi, localizado em São João do Sabugi, que está com 21,67%; Itans, localizado em Caicó, que está com 2,94%; Boqueirão de Parelhas, que está com 8,70%; a barragem de Poço Branco, que está com 25,40%; Umari, localizada em Upanema, que está com 65,60%; Gargalheiras, que está com 4,07%; Carnaúba, localizada em São João do Sabugi, que está com 31,86%;  e o açude de Cruzeta, que está com 29,60% da sua capacidade total.

As reservas hídricas superficiais totais do estado, que correspondem à capacidade total de armazenamento do RN, somam 48% da sua capacidade total. No dia 22 de março, esse percentual era de 45,52%.