Um dia após o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), anunciar
que o seu partido pretende apresentar projeto de lei para alterar o Estatuto da
Criança e do Adolescente (ECA) e tornar mais rígidas as punições a infratores
com idade abaixo de 18 anos, o ministro-chefe da Secretaria-Geral da
Presidência da República, Gilberto Carvalho, disse nesta sexta-feira que as
políticas públicas na área não devem ser meramente repressivas – e reiterou que
o Palácio do Planalto é contra a redução da maioridade penal.
“É necessário que os governantes tenham muita maturidade naquilo
que falam, que propõem, em uma hora como essa, é uma situação muito mais
complexa do que simplesmente ficar mexendo na questão da idade penal”, disse
Carvalho, antes de participar de evento de aperfeiçoamento das condições de trabalho
na indústria da construção em Taguatinga, região administrativa do Distrito
Federal.
O anúncio
do governador foi feito após a morte do estudante Victor Hugo Deppman, de 19
anos, em São Paulo. O suspeito de matá-lo, um jovem que completou 18 anos nesta
sexta, já tinha passagem pela Fundação Casa por roubo e se entregou à Justiça.
“Fico muito espantado de ver como um fato triste e lamentável como esse, que
deve nos fazer pensar em avançar nas políticas sociais, em avançar em dar
alternativas para a juventude, não vamos esquecer que a juventude é o principal
objeto da violência no país, sobretudo a juventude negra… Então não é com um
rigor dessa natureza, de redução da maioridade penal, que nós vamos acabar com
fatos trágicos como esse”, afirmou o ministro.
“Reduzir
a maioridade penal é uma lógica que não tem sentido, não tem fim, porque se
hoje a gente diz que as quadrilhas usam meninos de 17, 16 anos, para operarem o
crime, se for por essa lógica, daqui a pouco vai ser o de 12, o de 10. Temos de
atacar a causa, é uma questão histórica da exclusão, a falta de oportunidades,
a discriminação da juventude negra. Já estamos em contato com o (prefeito de
São Paulo) Fernando Haddad para trabalhar uma alternativa que não seja as
(medidas) meramente repressivas. A repressão é necessária, o policiamento, a
segurança – agora não é por aí (que se resolve o problema).”
Prazo
Alckmin defende que
o prazo de detenção dos jovens infratores seja maior – em vez de três
anos, declarou que pretende aumentar o prazo para dez. O governador
também quer que, ao completar 18 anos, o adolescente seja encaminhado
para o sistema prisional.
“Imaginar que levar
mais jovens para o tipo de prisão que nós temos hoje é, sabemos,
ajudá-los a aprofundar no crime, não a sair do crime”, criticou
Carvalho. Antes de Carvalho, o ministro da Justiça. José Eduardo
Cardozo, já havia comentado o assunto, manifestando-se na quinta-feira
contrário à redução da maioridade penal. Cardozo ponderou que vai
aguardar o governador paulista apresentar o projeto de lei para
analisá-lo e se posicionar sobre o tema.
A presidente Dilma
Rousseff também é contrária à redução da maioridade penal, conforme
declarado na coluna “Conversa com a presidenta”, em março de 2011. “A
redução da maioridade penal aparenta ser uma solução rápida e eficiente.
Mas em nenhum país que promoveu essa redução, houve queda da
criminalidade. O jovem em situação de carência e de violência, com a
prisão, ainda seria cooptado pelo crime organizado”, disse a presidente
na ocasião.
