Em sessão ordinária na próxima terça-feira (14), em regime híbrido, às 19h, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai apreciar processo relativo ao deputado eleito, não diplomado e não empossado à Assembleia Legislativa do RN, Wendel Fagner Cortez de Almeida (PL), o “Wendel Lagartixa”. O relator é o ministro Ricardo Lewandowski.
O registro de candidatura de Wendell Lagartixa foi questionado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), que considera o policial militar da reserva inelegível por ter cumprido pena por crime hediondo encerrada em 2021. O ministro indeferiu o registro monocraticamente e agora o TSE vai se pronunciar.
Wendell Lagartixa teve 88.265 (4,69%) dos votos, a maior votação da história de um candidato a deputado estadual no RN. Porém, acabou impedido de assumir mandato, ascendendo em seu lugar Ubaldo Fernandes (PSDB), que não tinha sido reeleito. Lewandowski determinou a retotalização dos votos no dia 16 de dezembro do ano passado.
Lagartixa foi condenado por portar arma e munição de uso restrito, que até 2019 era considerado crime hediondo, passível de inelegibilidade. Além disso, Lagartixa responde a quatro processos: triplo homicídio (pelo qual estava preso preventivamente até o dia 15 de setembro), homicídio simples, homicídio qualificado e formação de quadrilha.
Em sua decisão, o ministro Lewandowski foi enfático em determinar a retotalização dos votos, escolhendo assim um outro nome para o lugar de Lagartixa. Esse procedimento feito pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), no dia 19 de dezembro, acabou ensejando a reeleição de Ubaldo.
Acidente aconteceu na BR-427, em Currais Novos, entre caminhão e motocicleta — Foto: Redes sociais
Um motociclista de 39 anos morreu após colidir com um caminhão na BR-427 na madrugada deste domingo (12) em Currais Novos, na Região Seridó do Rio Grande do Norte.
O acidente aconteceu por volta das 4h30. De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), a batida entre o caminhão de cor cinza, com placa de Parelhas, e a motocicleta, de Currais Novos, foi frontal.
A vítima, segundo moradores locais, se chama Adriano. A colisão aconteceu em um trecho da via que liga as cidades de Currais Novos e Acari, na altura do km 1.
Após a batida, o homem morreu na hora. O Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep) fez o recolhimento do corpo.
Uma capela da Igreja Católica foi invadida, teve equipamentos de som furtados e quatro imagens sacras vandalizadas na madrugada deste sábado (11), na zona rural de Pau dos Ferros, no Alto Oeste potiguar. As informações são da paróquia do município.
De acordo com nota divulgada pela paróquia, o caso aconteceu na Capela de São Pedro, localizada na vila Perímetro Irrigado.
Além de invadirem o prédio religioso, os autores do crime vandalizaram as imagens do padroeiro, São Pedro, de São Paulo, de Nossa Senhora da Conceição e Nossa Senhora das Graças e furtaram aparelhos do sistema de som da igreja.
“Solidarizamo-nos com toda a comunidade de fé e repudiamos tamanho ato de insensibilidade. As medidas estão sendo tomadas junto as autoridades”, afirmou a paróquia.
Policiais civis da 76ª Delegacia de Polícia Civil (DP de Alexandria), em conjunto com equipes da Divisão de Polícia Civil do Oeste do Estado (DIVIPOE), da Força Tarefa de Segurança Pública (FTSP Mossoró/RN – SENASP/MJ), e da 11° Coordenadoria de Barreiras, da Polícia Civil da Bahia, deram cumprimento, nesta sexta-feira (10), a um mandado de prisão preventiva contra um homem de 31 anos.
Edilson Andrade dos Santos, que é integrante de uma organização criminosa no RN, foi preso no município baiano de Barreiras. Segundo as investigações da Polícia Civil, o homem está envolvido no planejamento para roubar armas de fogo, com o intuito de sequestrar o desembargador Expedito Ferreira de Souza. Edilson Andrade foi encaminhado para o sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.
A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.
*Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Polícia Civil/RN – SECOMS
Na noite desta sexta-feira (10), uma competição de futsal na Praça da UPA do Alto de São Manoel em Mossoró foi interrompida por tiros. Enquanto os jovens jogavam, eles transmitiram uma live nas redes sociais e, de repente, os tiros começaram a ecoar ao redor da praça. A transmissão ao vivo capturou o desespero dos jogadores e dos espectadores presentes.
Segundo relatos, uma pessoa em uma motocicleta se aproximou da praça e disparou vários tiros para o alto. Por outro lado, outra versão sugere que os tiros foram disparados perto de uma academia nas proximidades. Ainda não se sabe qual seria o alvo dos atiradores.
Pessoas presentes relataram que a praça estava cheia de jovens, mães e crianças quando os tiros foram disparados. Um dos jogadores afirmou que a competição continuaria, porém, devido à falta de segurança, os jogos seriam realizados em um ginásio fechado.
Após o ocorrido, a Polícia Militar prontamente enviou viaturas para tentar localizar o suspeito. Apesar de terem realizado ronda nas imediações, o suspeito não foi encontrado e nenhuma prisão foi efetuada até o momento.
Violência
Mossoró ocupa a 11ª posição entre as 50 cidades mais violentas do mundo, com uma taxa superior à média de 52,11 e a maior entre as cidades brasileiras da lista. O ranking foi elaborado pelo Conselho Cidadão de Segurança Pública e Justiça Criminal AC, do México.
O segurança de uma lanchonete está em estado grave após sofrer quatro tiros durante um atentado ocorrido na noite desta sexta-feira (10), em uma lanchonete, no bairro Santa Teresa, na cidade de Parnamirim, região Metropolitana de Natal. A vítima estava trabalhando quando cerca de três homens chegaram atirando.
De acordo com a Polícia Militar, a intenção do trio era roubar a arma do segurança, o que não foi possível devido a reação. No entanto, a vítima, que terá a identificação preservada, foi atingida no abdome e nas costas e levada para o hospital Deoclécio Marques de Lucena consciente, porém em condições críticas.
Os autores do atentado fugiram rapidamente após o fato e mesmo com as diligências realizadas pela polícia nenhum suspeito foi preso.
O jovem Renato de 27 anos, residente na cidade de Alto do Rodrigues, na região do vale do Açu, publicou um vídeo, onde faz um apelo pra arrumar uma mulher e se casar, este seria o sonho de Renato.
“Ontem completei 27 com saúde e felicidades e meu sonho é se casar, ter filhos. Quero uma mulher pra mim, fazer sexo, namorar com ela. Peço que espalhe esse vídeo pra todo canto”. Disse Renato em um trecho do vídeo.
Uma confusão entre casais despertou a atenção de vários moradores da cidade de Assú (RN), interior do Rio Grande do Norte (RN). Um rapaz descobriu que a sua esposa estava frequentando um motel da cidade com outro homem e decidiu ir até lá para tirar a prova da traição.
O amante da esposa também era casado, e dessa forma, o rapaz traído resolveu chamar a esposa dele para irem juntos ao local. Quando chegaram ao motel, o marido traído reconheceu as motos dos amantes estacionadas na garagem, foi quando começou a confusão.
O caso veio ao público da cidade por conta de uma gravação da cena da baderna e postada nas redes sociais. De acordo com os moradores que resídem nas proximidades do motel, era nítido o som de tiros, e com isso, a policia foi acionada ao local.
Campanha em prol de Sérgio Lima de 17 anos, o mesmo passa por problemas de saúde e se encontra nesse estado devido uma piora no quadro, onde na última quarta-feira a noite teve uma piora com inúmeras convulsões. Que graças a deus devido o atendimento rápido foi controlada.
Precisamos arrecadar fraldas, Alimentos, Kit higiênico, ou pode ser qualquer quantia quem puder pode ajudar via Pix CPF – 06570069470. Valdirene Maria Lima Da Silva (mãe) ou entre em contato pelo número (84)981246012 (Bodó-RN), pois toda ajuda será bem-vinda.
Dando seguimento às ações voltadas ao mês da mulher, o Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por meio da governadora e professora Fátima Bezerra, inaugurou na manhã desta sexta-feira (10), mais duas Delegacias Especializadas em Atendimento à Mulher (DEAMS). As novas unidades estão localizadas nas Centrais de Cidadão dos municípios de Ceará-Mirim e Macaíba. Com o ato, o Governo do Estado, por meio da Polícia Civil do RN, amplia ainda mais a rede de atendimento e acolhimento à mulher vítima de violência.
“Mais uma vez o Governo do Estado está dando mais um passo importante contra a barbárie. Estamos fazendo o nosso papel que é cuidar, e o compromisso da nossa gestão sempre foi estruturar cada vez mais a rede de apoio visando o combate à violência doméstica contra a mulher. Antes, o Estado possuía apenas cinco delegacias. Agora temos doze unidades para o enfrentamento da violência doméstica e de gênero”, disse a governadora e professora Fátima Bezerra, que ainda anunciou para este sábado (11), o pagamento das diárias operacionais do mês de janeiro dos servidores da Segurança Pública do Estado.
Até 2019, o Rio Grande do Norte possuía apenas cinco delegacias para o enfrentamento da violência doméstica e de gênero. Em dois anos e meio de governo, foram criadas sete novas DEAMS. A delegada-geral da Polícia Civil, Ana Cláudia Saraiva, agradeceu ao Governo do Estado e falou da importância de mais delegacias especializadas no RN. “Em nome da Polícia Civil agradecemos a Governadora Fátima Bezerra, que faz um governo compromissado com a Segurança Pública. As implementações das novas DEAMS foram feitas a partir de dados estatísticos e de estudos diante dos números de violência doméstica contra a mulher. A interiorização dessas delegacias é, por si só, um grande evento para os municípios que recebem uma unidade como essa, que vai facilitar o acolhimento das vítimas de violência doméstica”, ressaltou a delegada.
Durante sua gestão, a Governadora Fátima Bezerra ampliou a rede de proteção à mulher, com a criação do Departamento de Proteção a Grupos em Situação de Vulnerabilidade (DPGV), dentro da estrutura organizacional da Polícia Civil. O departamento foi criado através de Projeto de Lei Complementar (PLC) elaborado pelo Executivo e enviado para apreciação e votação na Assembleia Legislativa em 2021.
Também participaram das inaugurações o vice-governador do Estado, Walter Alves; o Secretário de Segurança Pública do Estado, coronel Francisco Araújo; o delegado-geral adjunto da PCRN, Herlânio Cruz; a Diretora do Departamento de Proteção a Grupos em Situação de Vulnerabilidade (DPGV), delegada Paoulla Maués; a delegada da DEAM/Macaíba, Priscilla Guerra; a delegada da DEAM/Ceará-Mirim, Thaís Quintino; o delegado de Macaíba, Cidorgeton Pinheiro; o Diretor Administrativo da PCRN, delegado Renê Lopes; o prefeito de Ceará-Mirim, Júlio César; o prefeito de Macaíba, Emídio Júnior; o Procurador-Geral do Estado, Dr. Antenor Roberto; a Secretária Estadual de Mulheres, Juventude, Igualdade Racial e Direitos Humanos, Olga Aguiar; a deputada federal Nathália Bonavides; o deputado federal Fernando Mineiro; o deputado estadual Francisco do PT; o deputado estadual Kléber Rodrigues; além das demais autoridades civis e militares.
Polícia Civil recebe novas viaturas
A Polícia Civil do RN recebeu na última quarta-feira (08) onze novas viaturas destinadas às Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMS). Os veículos foram entregues pelo Governo do Estado, durante o evento em homenagem às mulheres potiguares, na Escola de Governo, no Centro Administrativo. A frota recebida é composta de SUVs modelo Fiat Pulse, que totalizam um investimento total de R$ 1,2 milhão, provenientes do programa Governo Cidadão.
Uma operação conjunta culminou no cumprimento de um mandado de prisão expedido contra um homem de 31 anos, suspeito por planejar sequestro do desembargador Expedito Ferreira de Souza, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. A prisão ocorreu nesta sexta-feira (10) no município baiano de Barreiras.
Segundo a Polícia Civil, o suspeito é integrante de uma organização criminosa no Rio Grande do Norte. As investigações das autoridades potiguares apontam que o homem está envolvido no planejamento para roubar armas de fogo, com o intuito de sequestrar o desembargador Expedito Ferreira.
O suspeito foi encaminhado para o sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.
Ainda de acordo com a Polícia Civil, ele seria companheiro da empregada doméstica presa em Alexandria no dia 21 de fevereiro, suspeita de passar informações à quadrilha que planejava o assalto contra o desembargador.
Participaram da operação desta sexta-feira policiais civis da 76ª Delegacia de Polícia Civil (DP de Alexandria), em conjunto com equipes da Divisão de Polícia Civil do Oeste do Estado (DIVIPOE), da Força Tarefa de Segurança Pública (FTSP Mossoró/RN – SENASP/MJ), e da 11° Coordenadoria de Barreiras, da Polícia Civil da Bahia.
O Papa Franciscoqualificou a Nicarágua nesta sexta-feira (10) de “ditadura grosseira” e declarou que o presidente Daniel Ortega tem um “desequilíbrio”, em entrevista ao jornal online argentino Infobae.
As declarações do pontífice foram feitas dias após o governo do país centro-americano decidir fechar as universidades vinculadas à Igreja Católica.
— Com muito respeito, não me resta senão pensar em um desequilíbrio da pessoa que lidera — disse Francisco, referindo-se a Ortega, no poder desde 2007 e reeleito sucessivamente em votações questionadas.
Na entrevista, o papa argentino fez referência, sem nomeá-lo, ao bispo católico Rolando Álvarez, condenado em fevereiro a 26 anos de prisão por, entre outras acusações, atentar contra a integridade nacional.
— Temos um bispo na prisão, um homem muito sério, muito capaz. Ele quis dar o seu testemunho e não aceitou o exílio — afirmou.
O bispo de Matagalpa, de 56 anos, estava detido desde agosto por conspiração e se recusou a ser deportado aos Estados Unidos com outros 222 opositores libertados e expulsos do país por serem considerados “traidores da pátria”.
— É como trazer de volta a ditadura comunista de 1917 ou a ditadura de Hitler de 1935 (…) São tipos de ditaduras grosseiras — afirmou o Santo Padre.
A Nicarágua enfrenta uma onda de condenações da comunidade internacional devido à condução autoritária do Executivo de Ortega, que governa com sua esposa, a vice-presidente Rosario Murillo.
Centenas de opositores foram detidos no país no contexto da repressão aos protestos multitudinários contra o governo em 2018. Desde então, o governo enfrenta também o mundo eclesiástico e líderes da Igreja que têm criticado suas políticas.
Há quase um ano, o governo expulsou, por exemplo, o núncio apostólico Waldemar Stanislaw Sommertag.
Na terça-feira, o Ministério de Governança (Interior) cancelou a personalidade jurídica da Universidade João Paulo II — da Conferência Episcopal da Nicarágua — e da Universidade Autônoma Cristã da Nicarágua (UCAN), alegando “descumprimentos” de leis.
No mesmo dia, o diário oficial também anunciou a dissolução dos organismos católicos beneficentes Cáritas Nicarágua e Cáritas Diocesana de Jinotega.
O Rio Grande do Norte ainda não confirmou se vai ou não aplicar o reajuste na alíquota do ICMS no estado, previsto para passar dos 18% para 20% a partir de abril. De acordo com a Secretaria Estadual de Tributação (SET), o valor a ser repassado ao Rio Grande do Norte é de R$ 250 milhões e o montante é insuficiente para compensar as perdas oriundas da desoneração do imposto sobre os combustíveis.
O acordo de R$ 26,9 bilhões entre a União e os estados para compensar as perdas pela desoneração do ICMS destinará ao Rio Grande do Norte aproximadamente 60% do valor que deixou de ser arrecadado com o valor projetado anteriormente, quando o imposto que incidia sobre combustíveis era de 27% e caiu para 18% por decisão do Governo Federal, em 2022. Segundo a SET, entre agosto e dezembro do ano passado, o estado registrou uma perda de receita da ordem de R$ 440 milhões, em valores corrigidos, pelo corte na alíquota do ICMS.
O acordo foi anunciado pelo ministro da Economia, Fernando Haddad, na tarde desta sexta-feira (10), mas a proposta ainda terá de ser formalizada junto à presidência e chancelada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O secretário estadual de Tributação, Carlos Eduardo Xavier, que também é presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), considerou o acordo como ‘extremamente positivo’ diante de um quadro de possível desequilibro financeiro, mas afirmou que estão bem abaixo das perdas efetivas, que afetaram os cofres do estado.
O montante, ainda de acordo com a SET, deverão servir, prioritariamente, para quitar dividas que o estado contraiu com a União e as que foram adquiridas com o aval do Tesouro Nacional. Por isso, segundo o titular da SET-RN, ainda não há uma definição sobre a revogação do aumento de 18% para 20% da alíquota modal do ICMS no Rio Grande do Norte.
O prefeito Raimundo Marcelino Borges (PSDB) enviou à deliberação e votação na Câmara Municipal de Cerro Corá proposta de reforma na estrutura administrativa da Prefeitura, com desmembramento e criação de secretarias.
O prefeito “Novinho” também cumpre acordo político firmado com o Partido Progressistas (PP) nas eleições de 2020, criando a pasta de Turismo e Cultura, desligada da Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Turismo, que passa a ser denominada pelas duas primeiras nomenclaturas.
A propositura de reforma administrativa foi lida em plenário, na sessão ordinária desta quinta-feira (9), contendo ainda a criação Secretaria de Esporte e Lazer, desmembrada da pasta da Educação. A Secretaria de Transportes e Obras Públicas foi transformada na pasta de Obras e Urbanismo.
Técnico instala nova antena parabólica digital em casa — Foto: Divulgação
Moradores de baixa renda de 15 cidades do RN já podem solicitar, gratuitamente, a troca de antenas parabólicas para o modelo digital. A substituição é necessária porque, em breve, as parabólicas tradicionais deixarão de funcionar.
Isso significa que, quem não fizer a substituição pela nova parabólica digital, não conseguirá mais assistir à TV. O serviço é gratuito para pessoas inscritas em algum programa do Governo Federal (CadÚnico) e que têm a parabólica tradicional funcionando em casa.
A previsão é que aproximadamente 16,6 mil famílias, dos 15 municípios, sejam beneficiadas.
O trabalho é realizado pela Siga Antenado, entidade responsável por apoiar a população durante a migração do sinal de TV utilizado pelas parabólicas tradicionais (Banda C) para o sinal das parabólicas digitais (Banda Ku).
Outro problema que o modelo tradicional enfrentará é o risco de interferência no sinal da TV quando a tecnologia 5G for ativada na cidade ou região. Como o sinal do 5G é transmitido na mesma frequência da parabólica tradicional, poderão ocorrer chuviscos, chiados, a imagem pode travar e até ser interrompida.
Como solicitar
Para saber se tem direito ao kit gratuito, o beneficiário deve entrar em contato pelo número 0800 729 2404 ou pelo site, com o número do CPF ou do NIS em mãos.
Leon Aguiar (e) entrega licença ambiental a dirigentes de mineradora do Canadá
O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente – Idema emitiu nesta quarta-feira (8), a Licença de Instalação para o Projeto Aura Borborema, referente à extração e beneficiamento de ouro, em uma área total de 490 hectares, na Zona Rural de Currais Novos, a cerca de 170 km da capital Natal. O documento tem validade de cinco anos. A mina de ouro do projeto Borborema, localizada no Seridó do Rio Grande do Norte, é uma das maiores de todo o Brasil e é a aposta da empresa canadense Aura Minerals para a expansão na produção do metal.
A oficialização da entrega ocorreu durante uma reunião entre o diretor-geral do Instituto, Leon Aguiar; o diretor técnico, Werner Farkatt; a supervisora do Naem, Ana Valéria; e os representantes da empresa, o diretor de Serviços Técnicos da Aura Minerals Inc., Tiãozito V. Cardoso; e a coordenadora de Geologia e Controle de Áreas, Jucieny Barros.
Para o diretor-geral do Idema, Leon Aguiar, o foco da gestão estadual é atrair, cada vez mais, investimentos para o RN, fortalecendo a economia, o desenvolvimento sustentável e a geração de emprego e renda.“Precisamos retomar todo o potencial de mineração do nosso estado, com a atenção e os
nvestimentos que o setor merece. Agora com o apoio do Governo Federal, sem dúvidas, o RN ganhará ainda mais projetos para desenvolver nossas regiões e fortalecer as atividades. O Estado fica muito orgulhoso de hoje poder entregar a Licença de Instalação à Aura Minerals”, finalizou o diretor Leon.
Dentre as condicionantes estabelecidas na Licença, está que o empreendedor fica ciente que deve seguir rigorosamente as condicionantes impostas na Autorização de Supressão de Vegetação; que deve preservar e respeitar as margens dos corpos hídricos como forma de conservar as condições naturais do ambiente; e, também, que o responsável deverá executar todos os Programas de Controle Ambiental.
Além disso, outros pontos importantes são que o empreendedor deve apresentar, anualmente, um Relatório de Monitoramento Geoquímico de Solo, com pelo menos uma amostragem por semestre, para criação de um padrão geoquímico da área, conforme Resolução CONAMA 420/2009; e que é necessário um sistema de drenagem de águas pluviais eficiente, para evitar erosão e desmoronamentos nas instalações e acessos do projeto.
“Recebemos os representantes da empresa para oficializar a atualização da Licença de Instalação para esse importante projeto na região Seridó. E na ocasião, discutimos sobre o planejamento da empresa, a qual agradeceu a atenção do órgão ambiental, a celeridade e atenção com as análises do projeto”, disse a supervisora do Núcleo de Atividades de Extrativismo Mineral (Naem), Ana Valéria.
Projeto Borborema
O projeto Aura Borborema entra no portfólio da Aura Minerals como projeto de crescimento e tem como o objetivo a entrada em operação no quarto trimestre de 2024, segundo seus representantes. A empresa estima a criação de 747 empregos diretos durante a construção, e 600 empregos diretos durante a operação. Com a assinatura do Protocolo de Intenções, em janeiro deste ano, se comprometeu com o Estado em priorizar a mão de obra local, em fazer parcerias para capacitação e incentivar a mão de obra feminina para dinamizar a economia da região.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta quinta-feira (9) a operação Marimbondo.
A ação visa combater a atuação de um grupo suspeito de envolvimento com o tráfico de drogas e organização criminosa na cidade de Parelhas. Houve apreensão de uma moto, aparelhos celulares, drogas e dinheiro em espécie. Uma pessoa foi presa em flagrante delito.
Os mandados foram expedidos em desfavor de pessoas envolvidas diretamente nas atividades da organização e chefias da facção.
A ação contou com a participação de 24 policiais militares. Todo o material apreendido será analisado.
A Controladoria-Geral do Estado (Control-RN) se manifestou nesta quarta-feira (8), por meio de nota, sobre a operação da Polícia Civil que investiga supostos desvios ocorridos em 2020, realizados por servidores e ex-servidores públicos que visavam cargos eletivos.
“Por se tratar de ações perpetradas no ano de 2020, a Control destaca que após tomar conhecimento da investigação em curso, determinou no âmbito do Órgão a instauração imediata de auditoria sob escopo investigativo para apurar eventuais desvios de condutas praticados pelos servidores e ex-servidores”, diz trecho da nota.
De acordo com a Control, na mesma linha, expediu comunicação à Procuradoria-Geral do Estado (PGE), relatando o fato, para que proceda com a designação formal de procuradores para o acompanhamento do caso. Além disso, a Controladoria determinou à Corregedoria-Geral a abertura de procedimento para apurar a responsabilidade dos servidores e ex-servidores envolvidos.
A investigação transcorre em sigilo e deve prosseguir até a completa elucidação dos fatos apurados.
Confira nota de esclarecimento da Control sobre o assunto:
NOTA ESCLARECIMENTO
A Controladoria-Geral do Estado (Control-RN) esclarece que, na manhã desta quarta-feira (8), a sede do órgão foi alvo de busca e apreensão realizada pela Polícia Civil do Rio Grande do Norte (PCRN).
A ação foi deflagrada como desdobramento de investigação em andamento que possui como objeto a apuração de supostas condutas delitivas praticadas por servidores e ex-servidores públicos outrora lotados no Órgão.
Por se tratar de ações perpetradas no ano de 2020, a CONTROL destaca que após tomar conhecimento da investigação em curso, determinou no âmbito do Órgão a instauração imediata de auditoria sob escopo investigativo para apurar eventuais desvios de condutas praticados pelos servidores e ex-servidores.
Na mesma linha, a CONTROL expediu comunicação à Procuradoria-Geral do Estado (PGE), relatando o fato, para que proceda com a designação formal de procuradores para o acompanhamento do caso. Ademais, esta Controladoria determinou à Corregedoria-Geral a abertura de procedimento para apurar a responsabilidade dos servidores e ex-servidores envolvidos.
O Controladoria-Geral do Estado reitera o seu compromisso com a transparência e mecanismos de controle, bem como se coloca à disposição das autoridades competentes para colaborar com as investigações em curso.
Em meio às recentes polêmicas que cercaram o Palácio do Planalto, auxiliares do presidente Lula traçam planos para tentar ressaltar as agendas positivas do governo petista.
No início de abril, Lula será o protagonista da propaganda eleitoral do PT na TV, na qual pretende ressaltar medidas como a retomada do Bolsa Família e do Minha Casa Minha Vida e o aumento do salário mínimo.
A propaganda do PT com Lula terá aproximadamente 30 segundos. Os detalhes da gravação já começaram a ser discutidos pelo presidente da República com seus auxilares nesta semana.
A inserção vem depois de dois meses nebulosos para Lula, com uma sequência de fatos como as acusações de irregularidades contra alguns ministros, as rusgas com o Banco Central e atritos internos no partido.
Lula tem dito a aliados que está ansioso para mostrar resultados de seu terceiro mandato e cobra dos ministros celeridade na entrega sobretudo de programas sociais.
Professores grevistas da rede estadual de ensino realizam na tarde desta quarta-feira (8) um ato público em frente ao câmpus Natal-Central do IFRN. Os educadores estão promovendo uma “aula pública” abordando aspectos da greve e dos direitos das mulheres, em alusão ao Dia Internacional da Mulher.
Depois da aula pública, os professores deverão fazer um ato nas imediações do shopping Midway Mall, no cruzamento das avenidas Salgado Filho e Nevaldo Rocha. De lá, os grevistas sairão em caminhada pela Salgado Filho com direção ao Centro Administrativo.
Os professores do Estado decidiram entrar em greve após rejeitarem uma proposta do Governo do Estado para pagamento do reajuste salarial de 2023. A categoria cobra o pagamento dos 14,95% de uma vez. E também quer que o retroativo do piso 2022 seja pago em 12 parcelas ao longo do ano de 2023.
O piso salarial é o valor mínimo pelo qual cada categoria deve ser remunerada. Em janeiro deste ano, o Ministério da Educação definiu o novo piso dos professores de escolas públicas em R$ 4.420,55, o que representa um reajuste de 14,95% sobre o valor do ano passado, que era de R$ 3.845,63.
No Rio Grande do Norte, contudo, o reajuste precisa ser aplicado para todos os professores, e não apenas para quem ganha o piso.
O governo propõe pagar o reajuste de maneira parcelada. A última proposta apresentada consiste em implantar 6,5% de reajuste em maio e 7,93% em dezembro, com retroativo pago em 8 parcelas, entre maio e dezembro de 2024.
Quanto ao retroativo do piso salarial de 2022 (referente ao período anterior à implantação do aumento do ano passado), o governo prometeu agora começar a pagar no mês de março, em 14 parcelas, dispostas entre março de 2023 e abril de 2024.
O Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Região do Seridó abriu nesta quarta-feira (8) um processo seletivo para a contratação de pessoal e formação de cadastro de reserva em diversas áreas.
O edital do processo seletivo foi publicado no início do mês no Diário Oficial dos Municípios da Femurn e traz detalhes sobre o certame. Serão contratados através do processo seletivo profissionais da área de administração e geologia, além de operadores de máquina perfuratriz, motoristas de caminhão leve e auxiliares de operação.
As inscrições podem ser feitas até o dia 17 de março na sede do Consórcio, localizado na avenida Teotônio Freire, em Currais Novos. A seleção é dividida em análise curricular, entrevista e resultado final. O órgão trabalha com o prazo de divulgação do resultado final no próximo dia 7 de abril.
O preso encontrado morto na tarde desta terça-feira (07), na Penitenciária Desembargador Francisco Pereira da Nóbrega, “O Pereirão”, em Caicó (RN), foi identificado como Eriberto Lourenço dos Santos, de 26 anos. Ele era caicoense e residia na cidade de Ouro Branco (RN). Tudo indica que ele cometeu suicídio por enforcamento.
O corpo foi retirado do presídio por peritos do Itep e levado para a unidade regional do órgão onde passou por exames de necrópsia para determinar a causa da morte e a Polícia Civil vai investigar o caso.
Um dos últimos processos respondidos por Eriberto Lourenço, foi por furto qualificado, na companhia de outras duas pessoas.
Ministro Paulo Teixeira cumpriu agenda no Rio Grande do Norte nesta terça-feira — Foto: Elisa Elsie
O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, cumpriu agenda em Natal nesta terça-feira (7). Ele visitou o Mercado da Agricultura Familiar, na zona Sul da cidade, que passou por uma reestruturação e foi entregue nesta manhã.
Durante a visita, ele anunciou a destinação de R$ 1,5 milhão em serviços de assistência técnica e extensão rural para 300 agricultoras familiares potiguares.
“Evidentemente a gente vem conhecer uma experiência bem sucedida de agricultura familiar, mas também trazer boas notícias. Amanhã [quarta-feira, 8] é o Dia Internacional da Mulher. Nós estamos trazendo um convênio de R$ 1,5 milhão de assistência técnica para as mulheres do RN”, disse o ministro.
O protocolo de intenção entre os governos federal e estadual foi assinado no evento no Mercado da Agricultura Familiar. A ação está no âmbito do Programa Mulheres Rurais, Autonomia, Alimentação e Vidas Saudáveis.
Durante a agenda no Rio Grande do Norte, o ministro também participou da reunião da Câmara Temática da Agricultura Familiar do Consórcio Nordeste. Essa reunião contou com a presença de secretários da agricultura familiar dos nove estados da região.
No encontro, ele anunciou a intenção de parceria entre governo federal e Banco Mundial, no Programa de Alimentação Saudável (PAS), para um investimento de 250 milhões de dólares para o fortalecimento da agricultura familiar no Nordeste.
“Nós estamos formatando junto ao BID um grande empréstimo para a agricultura do RN, do Nordeste, que o presidente Lula deve anunciar em breve, que é o PAS. Aqui [no RN] será uma experiencia muito importante de parceria”, disse.
Ministro participou de reunião com secretários de todo o Nordeste — Foto: Pedro Trindade/Inter TV Cabugi
O PAS visa estimular a adoção de boas práticas produtivas que contribuam com a transição agroecológica e que vislumbrem estratégias de acesso a mercado. Também visa ampliar o uso de energias renováveis, com a participação de jovens e mulheres da agricultura familiar. O foco principal é a inclusão sócio produtiva para produção de alimentos.
No dia anterior, também cumprindo agenda, o ministro havia visitado a comunidade de Passagem Comprida, no município de Bom Jesus, e conheceu a produção de hortaliças, frutas e aves da região.
Outros contratos
Durante a agenda, também foram assinados oito contratos do Programa Nacional de Crédito Fundiário para os municípios potiguares de Upanema e Ipanguaçu. O valor total é de cerca de R$ 1,4 milhão.
O Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) é uma política pública de acesso à terra, voltada para agricultores familiares, que visa o reordenamento agrário, a produção agropecuária, a geração de renda e a promoção da sucessão rural.
Também foram assinados contratos de crédito rural do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), utilizados para a produção de alimentos saudáveis.
O crédito do Pronaf é uma das principais ferramentas do governo federal para possibilitar o financiamento das atividades produtivas da Agricultura Familiar. No crédito de custeio do Pronaf, o beneficiário conta com limite de financiamento de R$ 250 mil e taxa de juros de 5% ao ano para produção de alimentos.
Reforma do Mercado
A governadora Fátima Bezerra (PT) disse que a reforma do Mercado vai dar “melhores condições para os trabalhadores e trabalhadoras do campo a produzir mais e comercializar os frutos do seu trabalho”.
A reforma nas instalações do Mercado da Agricultura Familiar em Natal foi feita em parceria do Governo do RN, através da Sedraf (Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar e o Sebrae.
Mercado da Agricultura Familiar, em Natal, RN — Foto: Elisa Elsie
O secretário da Sedraf, Alexandre Lima destacou que a renovação do Mercado é importante não só para o RN, mas também para a Agricultura Familiar do Nordeste. “Significa inclusão produtiva e produção sustentável como resultado de políticas públicas para o setor”, disse.
O laudo pericial indicou que a presidente da Câmara de Juazeiro do Norte (CE), Yanny Brena (PL), 26, e o namorado, Rickson Pinto, 27, morreram por asfixia. Os dois foram encontrados mortos na sexta-feira (3).
A perícia também mostrou que Yanny tinha ferimentos no pescoço, no abdômen e ainda teve unhas quebradas, segundo mostrou a TV Globo.
A morte é investigada como feminicídio seguido de suicídio, de acordo com a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social. As marcas, conforme o laudo a que a TV Globo teve acesso, indicam que houve luta corporal. Um cabo do aparelho de televisão teria sido utilizado no crime.
Segundo a polícia, não havia sinais de invasão da casa nem de ferimentos de arma de fogo nos corpos. Rickson possuía antecedentes por posse ilegal de arma de fogo. A polícia também apura se Yanny teria tentado terminar o relacionamento com o namorado dias antes das mortes.
Yanny Brena (PL) faria 27 anos na próxima sexta-feira (10) e também era médica. Ela foi a segunda mulher a presidir a Câmara Municipal na cidade e, com 26 anos, foi a mais jovem a chegar ao cargo.
Uma natalense de 28 anos está internada em estado grave em um hospital de Porto, em Portugal, após ter sido agredida pelo companheiro, de 37 anos, no último domingo (5). As agressões ocorreram durante o aniversário da filha mais velha do casal, na cidade de Mirandela. As informações são da família da vítima.
O homem, que também é brasileiro, foi preso pelas autoridades locais. Ainda de acordo com os familiares da mulher, as duas filhas do casal, uma de cinco anos de idade e outra de cinco meses, estão em um abrigo.
Segundo o relato recebido pela família, o casal teria brigado durante a festa da filha de cinco anos. O homem se trancou em um quarto da casa com a mulher e a agrediu violentamente.
“Ele espancou ela a ponto de causar um traumatismo craniano em decorrência das pancadas na face. Foi tudo na face. E também tinha escoriações no abdômen. Ontem ela passou por um procedimento cirúrgico para reconstrução dos ossos da face”, afirmou a representante comercial Danila Varela, de 32 anos, prima da vítima. Danila afirmou que o homem se apresentou à polícia após o crime e foi detido. A prisão foi noticiada pela imprensa nacional, como o Jornal de Notícias, que informou que o homem deverá responder por tentativa de homicídio. A vítima foi socorrida inconsciente.
Segundo Danila, o casal mora em Portugal há cerca de quatro anos. A mulher é de Natal e o homem é baiano. Depois que se casarem, eles ainda moraram na capital potiguar, mas se mudaram para a Europa quando o marido recebeu uma proposta de emprego de um amigo.
Ainda de acordo com a família, o casal começou a ter conflitos há cerca de um ano e chegou a se separar no período do nascimento da filha mais nova. Porém, eles retomaram o relacionamento.
“Ela tinha um dinheiro para pagar a passagem de volta, mas desistiu de vir. Por alguma motivo eles voltaram”, contou a prima.
A família da mulher faz uma campanha para arrecadar dinheiro para ir a Portugal acompanhar a vítima e acolher as filhas do casal.
O Rio Grande do Norte tem 333.509 consumidores sem acesso à tarifa social de energia por falta de inscrição. A informação foi divulgada pela Neoenergia Cosern.
Em 2022, 409.212 clientes tiveram acesso à Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) – que isenta em até 100% o valor da conta de luz para quilombolas e indígenas e em até 65% para consumidores de baixa renda inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) ou no Benefício de Prestação Continuada (BPC). Esse número, porém, poderia ter sido ainda maior.
“A Tarifa Social de Energia Elétrica é um benefício concedido pelo Governo Federal e regulado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Todos os meses, fazemos uma varredura a partir dos dados dos nossos clientes em todo o Rio Grande do Norte e fazermos inserções automáticas no benefício. Existem casos, porém, que não conseguimos fazer isso pois o CPF cadastrado na conta é diferente do CPF da pessoa inscrita no CadÚnico ou no BPC. Nesses casos, essas pessoas precisam nos procurar e solicitar o benefício”, explica a supervisora de Faturamento e Cadastro da Neoenergia Cosern, Juliana Araújo.
Para participar da Tarifa Social e receber o benefício, a pessoa precisa possuir o Número de Inscrição Social (NIS) ou Número do Benefício (BPC/LOAS) atualizados. Caso esteja desatualizado, é preciso se dirigir ao Centro de Referência e Ação Social (CRAS) mais próximo de sua residência para regularizar a situação no CadÚnico do Governo Federal. Quem não possui o NIS ou NB (BPC/LOAS), mas tem uma renda menor do que meio salário-mínimo por pessoa na residência, também pode obter o número no CRAS.
Quando o titular da conta de energia elétrica é o próprio beneficiário e portador do NIS ou NB (BPC/LOAS), a Neoenergia Cosern faz a inscrição automaticamente. Porém, quando a titularidade está no CPF de outra pessoa, não tem como fazer a inscrição automática. A partir deste momento, é necessário que o cliente procure a distribuidora para que receba o benefício. A inscrição é simples, rápida e pode ser feita por meio do WhatsApp da Neoenergia Cosern (84 3215 6001), site oficial pelo telefone 116, Lojas de Atendimento ou em um dos pontos de atendimento da empresa espalhados por todo o Estado.
Apenas com a numeração em mãos, o cliente pode solicitar o benefício da TSEE à concessionária. Vale ressaltar que não existe limite de prazo para solicitação. O consumidor pode se cadastrar a qualquer tempo para usufruir do benefício, desde que atenda aos pré-requisitos de classificação, apresente a documentação necessária e a concessão do benefício seja validada. Importante ressaltar que o desconto não é cumulativo. Caso duas pessoas possuam o NIS ou o NB, apenas uma poderá se inscrever na Tarifa Social.
Quem tem direito à tarifa social de energia?
Família de baixa renda que esteja inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, ou seja, ter NIS – Número de Identificação Social, com renda familiar mensal por pessoa menor ou igual a meio salário-mínimo nacional, independente de possuir ou não o benefício do Bolsa Família;
Família de baixa renda que esteja inscrita no Cadastro Único da Prefeitura, com renda familiar mensal de até três salários-mínimos, que tenha alguém com doença ou patologia que precise do uso continuado de aparelhos ou equipamentos elétricos;
Família de baixa renda que tenha idoso ou pessoa com deficiência que receba o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC, Lei LOAS, com seu respectivo NB – Número do Benefício. Cada família tem direito ao benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica – TSEE em apenas uma unidade consumidora.
Foto: reprodução
/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2023/c/l/H7NGeNR6mDSbDuht5aSA/acidente3333.jpg)
Foto: Cedida
Foto: Alberto Pizzoli/AFP
Foto: Assecom/Governo do RN
/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2023/0/X/uS5ngoQoyemi5Df5Yn9g/parabolica-digital.jpeg)
/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2023/h/v/E9vsLAQHmPrv4HgAP6GA/elisa-elsie4.jpg)
/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2023/7/x/kVAHWZThuF08Y4x1PSjQ/whatsapp-image-2023-03-07-at-12.18.21.jpeg)
/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2023/l/a/uNBHkkQfiI6iEfS2Oi4g/elisa-elsie4454.jpg)
