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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou por unanimidade a distribuição, comercialização, registro e utilização de autotestes para detecção de Covid-19 no Brasil. A diretoria colegiada da agência decidiu sobre o tema em reunião extraordinária nesta sexta-feira (28/1).

Esta foi a segunda reunião da agência para debater o uso dos produtos. Na última semana, o órgão adiou a decisão porque o Ministério da Saúde, que solicitou a autorização dos exames, não havia enviado dados suficientes para embasar o pedido.

Os diretores Cristiane Jourdan, Rômisson Rodrigues Mota e Alex Machado e Meiruze Freitas votaram a favor do uso dos produtos, formando decisão unânime.

Agora, a agência deve publicar as resoluções no Diário Oficial da União. Segundo a Anvisa, a publicação ocorrerá “no menor tempo possível”, e as medidas entrarão em vigor conforme texto publicado.

Criação de política pública

Ao adiar a autorização dos autotestes na última semana, a Anvisa pediu que o uso dos produtos seja inserido em uma política pública do Sistema Único de Saúde (SUS). Após a solicitação da Anvisa por mais documentos, o Ministério da Saúde enviou nota técnica à agência com novos dados.

No novo documento enviado à agência, o Ministério da Saúde informou que, se autorizado, o uso dos autoexames será incluído no Plano Nacional de Expansão da Testagem para Covid-19 (PNE-Teste). A pasta também ressaltou que os produtos não serão usados como ferramenta de diagnóstico, e sim como plataforma de triagem.

*Metrópoles