Portaria que altera trabalho no comércio em domingos e feriados deve gerar entraves e insegurança jurídica, afirma CNC

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) disse estar preocupada com a portaria que revogou a permissão permanente de trabalho aos domingos e feriados para 14 categorias do comércio. Na visão da CNC, a portaria pode gerar um clima de insegurança jurídica, “impactando negativamente nas futuras negociações, prejudicando trabalhadores, empresas e a sociedade civil”.

“Nesse momento em que o país necessita urgentemente de retomar a pujança na sua economia, medida desse porte poderá comprometer o pleno exercício das atividades econômicas, com prejuízo para todos”, diz o posicionamento da entidade.

Confira as atividades abrangidas pela medida

  • Comércio varejista de peixe;
  • Comércios varejistas de carnes frescas e caça;
  • Comércios varejistas de frutas e verduras;
  • Comércios varejistas de aves e ovos;
  • Comércios varejistas de produtos farmacêuticos (farmácias, inclusive manipulação de receituário);
  • Mercados;
  • Comércio varejista de supermercados e de hipermercados, cuja atividade preponderante seja a venda de alimentos, inclusive os transportes a eles inerentes;
  • Comércio de artigos regionais nas estâncias hidrominerais;
  • Comércio em portos, aeroportos, estradas, estações rodoviárias e ferroviárias;
  • Comércio em hotéis;
  • Comércio em geral;
  • Atacadistas e distribuidores de produtos industrializados;
  • Revendedores de tratores, caminhões, automóveis e veículos similares;
  • Comércio varejista em geral.

A revogação causará sensível impacto no comércio em geral, especialmente com prejuízo para as comunidades que tradicionalmente dependem do comércio nessas áreas, sobretudo a população mais carente, que necessita fazer compras diárias para o sustento de suas famílias.

*Com informações de CNN Brasil

Postado em 15 de novembro de 2023