O Prefeito do Município de Cerro Corá/RN, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
DECRETA:
Art. 1º: Fica decretado ponto facultativo nos dias 24/12 e 31/12, véspera de Natal e Ano Novo, respectivamente, em todas as repartições e órgãos municipais, com exceção daqueles que prestam serviço em caráter continuado e essencial.
Art. 2°. Esse Decreto entra em vigo na data de sua publicação.

Cerro Corá/RN, em 21 de dezembro de 2021.
Raimundo Marcelino Borges
Prefeito Municipal de Cerro Corá/RN