Tramita na Câmara o Projeto de Lei 3369/15, do deputado Orlando Silva, do PCdoB, que institui o Estatuto das Famílias do Século 21.

Pelo texto, o Poder Público fará o reconhecimento formal e garantirá todos os direitos a todas as formas de família. Esta é conceituada como a união entre duas ou mais pessoas que se baseie no amor, na socioafetividade, independentemente de consanguinidade, gênero, orientação sexual, nacionalidade, credo ou raça, incluindo seus filhos ou pessoas que assim sejam consideradas.

Como o texto reconhece a família independente da consanguinidade, ele termina por abrir espaço para o reconhecimento de família composta pela união entre pais e filhos e também entre irmãos.

O relator do projeto é o deputado Túlio Gadelha, marido da apresentadora e jornalista Fátima Bernardes, que além de ter apresentado um parecer favorável ainda foi contrário à emendas para modificar o texto.

*BG