Projeto do Vereador Valderi Joaquim Borges para mudar nome da Unidade Básica de Saúde

PROJETO
DE LEI N.º 002/2015                          DE
28 DE JULHO DE 2015

Origem:
Poder Legislativo

Vereador
Valderi Joaquim Borges – Autor

Denomina Nome a prédio público do
Município e dá outras providencias.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CERRO CORÁ, Estado do Rio
Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela
Lei Orgânica Municipal.

FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores
aprovou e ELE sanciona e promulga a seguinte LEI:

Art. 1º- A partir da vigência da presente Lei A
Unidade Básica de Saúde do Centro da Cidade, passará a ter a seguinte
denominação:

I – A Unidade Básica de Saúde, localizada na Rua Gracindo
Deitado –Centro Cerro Corá/RN, Dr. Mariano Coelho, a partir da aprovação da
presente Lei, passará a denominar-se “Unidade Básica de Saúde  ”MONSENHOR ONIO CALDAS DE AMORIM”.

Art. 2º – A Secretaria Municipal de Saúde adotará
as medidas necessárias para Fixação de Placa Nominativa, bem como a
Identificação da fachada principal.

Art. 3º – Serão Fixadas em local de Destaque nas
dependências internas da UBS a Biografia e Fotografia do Homenageado.

Art. 4° – A Fica a Secretaria Municipal de Saúde
autorizada a proceder à mudança da Nominação Junto ao Ministério da Saúde no
CNES “Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde”.

Art. 5º- A presente Lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrario.

Art. 6º- REGISTRE- SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Cerro Corá/RN, PLENÁRIO LOURIVAL LIBANIO DE MELO,  28 dias do mês de julho de 2015.

VALDERI JOAQUIM BORGES

Vereador Autor