Proposta que proíbe bloqueio de Whatsapp devará ser votada em agosto pela Câmara dos Deputados
A proposta do deputado federal Rafael Motta (PSB), incluída no relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Crimes Cibernéticos, proibindo o bloqueio do aplicativo Whatsapp, deve ser votada na primeira semana de agosto, conforme informou o jornal O Globo. Hoje (19), uma decisão judicial voltou a tirar a ferramenta de troca de mensagens do ar por algumas horas.
A proibição do bloqueio do Whatsapp foi proposta pelo deputado Rafael Motta junto com a proposição que permite o bloqueio de sites dedicados a prática de crimes e que não estejam hospedados no Brasil ou que não tenham representantes no País.
“O aplicativo de troca de mensagens deve ficar de fora dessa proibição porque entendemos que uma decisão como essa afeta milhares de pessoas e há outras formas de punir o descumprimento de uma decisão judicial”, afirmou o parlamentar.
A proposta foi aprovadas no relatório final da CPI dos Crimes Cibernéticos e incluída ao texto que, agora, está na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara, tendo a relatória do deputado Sandro Alex (PSD-PR). “Esperamos que a matéria seja discutida e aprovada o quanto antes, pois é um assunto que interfere na vida de milhares de brasileiros”, explicou Rafael Motta.
Fonte: Portal Noar
Postado em 21 de julho de 2016