PT vota contra e Senado rejeita reduzir maioridade penal de 18 para 16 anos
A CCJ (Comissão de Constituição e
Justiça) rejeitou nesta quarta-feira (19), a proposta que reduz a maioridade
penal de 18 para 16 anos em crimes hediondos e casos específicos, como os
crimes inafiançáveis, tortura, terrorismo, tráfico ilícito de entorpecentes e
drogas afins.
Justiça) rejeitou nesta quarta-feira (19), a proposta que reduz a maioridade
penal de 18 para 16 anos em crimes hediondos e casos específicos, como os
crimes inafiançáveis, tortura, terrorismo, tráfico ilícito de entorpecentes e
drogas afins.
A comissão analisou conjuntamente
sete PECs (propostas de emenda à Constituição) que tratavam da redução da
maioridade penal. O relator, senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), recomendou a
rejeição de seis delas e a aprovação de apenas uma de autoria do senador
Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), que reduzia a maioridade para 16 anos nos
crimes hediondos e casos específicos.
sete PECs (propostas de emenda à Constituição) que tratavam da redução da
maioridade penal. O relator, senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), recomendou a
rejeição de seis delas e a aprovação de apenas uma de autoria do senador
Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), que reduzia a maioridade para 16 anos nos
crimes hediondos e casos específicos.
Como a comissão rejeitou o
relatório de Ferraço, Nunes disse que vai recorrer da decisão da comissão para
levar a discussão ao plenário da Casa. Ele precisa do apoio de um décimo dos
senadores (9 no total) para evitar que a proposta seja definitivamente
arquivada. Oito membros da comissão votaram a PEC e 11 contrários, o que
derrubou a matéria na comissão.
relatório de Ferraço, Nunes disse que vai recorrer da decisão da comissão para
levar a discussão ao plenário da Casa. Ele precisa do apoio de um décimo dos
senadores (9 no total) para evitar que a proposta seja definitivamente
arquivada. Oito membros da comissão votaram a PEC e 11 contrários, o que
derrubou a matéria na comissão.
No plenário, Nunes disse
acreditar que a matéria tenha apoio da maioria dos senadores. “Muitos
manifestaram o desejo de continuar discutindo a matéria, a votação foi muito
apertada. Vamos ao plenário com a discussão contrária da comissão”,
afirmou.
acreditar que a matéria tenha apoio da maioria dos senadores. “Muitos
manifestaram o desejo de continuar discutindo a matéria, a votação foi muito
apertada. Vamos ao plenário com a discussão contrária da comissão”,
afirmou.
O PT votou unido contra a PEC de
Aloysio Nunes, mantendo a posição do governo federal contrária à redução da
maioridade penal.
Aloysio Nunes, mantendo a posição do governo federal contrária à redução da
maioridade penal.
“A gente teria que discutir
no âmbito do ECA a forma como poderíamos fazer gradações diferentes e
responsabilizações dessa redução penal. Proponho suspender a discussão para
debatermos no âmbito do ECA”, disse a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR),
ex-ministra da Casa Civil.
no âmbito do ECA a forma como poderíamos fazer gradações diferentes e
responsabilizações dessa redução penal. Proponho suspender a discussão para
debatermos no âmbito do ECA”, disse a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR),
ex-ministra da Casa Civil.
O PMDB, principal aliado do
governo, votou a favor da proposta de Aloysio Nunes e promete repetir a postura
se a discussão chegar ao plenário da Casa. “Você tem que dar respostas à
sociedade nessa onda de violência. Não dá para se fechar a tudo isso”,
afirmou o senador Romero Jucá (PMDB-RR).
governo, votou a favor da proposta de Aloysio Nunes e promete repetir a postura
se a discussão chegar ao plenário da Casa. “Você tem que dar respostas à
sociedade nessa onda de violência. Não dá para se fechar a tudo isso”,
afirmou o senador Romero Jucá (PMDB-RR).
Presidente da CCJ, o senador
Vital do Rêgo (PMDB-PB) disse que a comissão agiu de forma
“democrática”, mas que o Senado não pode se furtar ao debate do tema.
Vital do Rêgo (PMDB-PB) disse que a comissão agiu de forma
“democrática”, mas que o Senado não pode se furtar ao debate do tema.
Proposta
A PEC de Aloysio Nunes prevê a redução
para 16 anos em casos específicos, como crimes inafiançáveis (tortura,
terrorismo, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e crimes hediondos)
ou reincidência, desde que haja parecer do promotor da infância e autorização
da Justiça.
para 16 anos em casos específicos, como crimes inafiançáveis (tortura,
terrorismo, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e crimes hediondos)
ou reincidência, desde que haja parecer do promotor da infância e autorização
da Justiça.
Fonte: JC Net
Postado em 19 de fevereiro de 2014
