Ricardo Motta apresenta projeto que beneficia consumidores do RN

O presidente da Assembleia
Legislativa, deputado Ricardo Motta (PROS), apresentou projeto de lei que visa
facilitar a vida dos consumidores em todo o Rio Grande do Norte. Pela proposta,
os fornecedores de bens e serviços localizados no Estado ficam obrigados a
fixar data e turno para entrega dos produtos ou realização dos serviços aos
consumidores, sem qualquer ônus adicional.

Os problemas com o atraso de
entregas de produtos e serviços ocupam lugar de destaque no ranking de
reclamações contabilizadas pela Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON). As
falhas na entrega estão ligadas sobretudo à incapacidade dos fornecedores em
atender à demanda que geraram. Além das sanções administrativas, o PROCON-RN
tem trabalhado junto aos fornecedores para ajustar condutas. Porém, muitas
empresas, utilizando-se de má fé para ludibriar o consumidor, alegam que não há
lei impondo obrigações no sentido de coibir esses atrasos.

Via: Raniele Gomes