O Rio Grande do Norte foi o único estado do Nordeste a não participar de uma chamada pública do Governo Federal para renovação da frota de transporte público urbano no âmbito do Novo PAC Seleções. Para participar da chamada, seria necessário que estados, municípios com mais de 150 mil habitantes, consórcios públicos ou operadores privados do sistema de transporte público coletivo desses municípios, enviassem até novembro do ano passado, propostas ao Ministério das Cidades, com base em critérios e diretrizes como aquisição de ônibus elétricos e idade da frota a ser substituída, dentre outros.

Para a primeira etapa da renovação, segundo o Governo Federal, são disponibilizados R$ 10 bilhões para investimentos no transporte coletivo de 61 municípios do País. No RN, três municípios com mais de 150 mil habitantes foram considerados elegíveis para a renovação da frota, conforme relação divulgada pelo Governo Federal: Natal, Mossoró e Parnamirim. A TRIBUNA DO NORTE procurou a prefeitura das três cidades, além do Governo do Estado, para obter um posicionamento sobre a questão. O Município de Mossoró não respondeu aos questionamentos da reportagem.

A Prefeitura do Natal explicou que não houve submissão de propostas, uma vez que a seleção “é para obtenção de financiamento” e o Município está com a “capacidade de endividamento saturada”. A assessoria de comunicação da Prefeitura informou que recentemente houve renovação de frota, via convênio, para outros segmentos “em ações da Guarda Municipal, Patrulha Maria da Penha, Saúde, Samu e Educação”. Em razão disso, o Município disse não enxergar “a necessidade de contrair novas dívidas com novos equipamentos”.

O Município sublinhou, no entanto, que no âmbito do Novo PAC Seleções, só que no eixo Mobilidade Urbana, duas propostas foram submetidas para contratação de recursos do Orçamento Geral da União (OGU).

“Submetemos a requalificação da Avenida Nevaldo Rocha, no valor de R$ 24 milhões, e a Construção de 5 terminais multiuso de integração de transporte público (três na zona Norte, um em Cidade da Esperança e outro em Cidade Satélite) no valor de R$ 69 milhões. Essas propostas estão em análise no Ministério das Cidades com previsão de divulgação do resultado para o mês de junho”, informou o Município.

Em Parnamirim, o secretário de Mobilidade Urbana, Marcondes Pinheiro, esclareceu que não houve participação na chamada porque o Município não possui um sistema de transporte licitado. “Naquele momento [da chamada, entre outubro e novembro de 2023] ainda estava em processo de discussão a forma como o sistema seria concedido, qual seria a modalidade de licitação, e qual a modelagem do sistema em termos de tipos de veículos, quantidades e lotes a serem licitados. Também era discutido o modelo de financiamento a adotar”, disse Pinheiro.

“Essas questões foram resolvidas, a licitação está prevista para ser realizada até o final deste ano e certamente na próxima chamada do Governo Federal já teremos as concessões contratadas e Parnamirim vai participar e solicitar recursos federais para melhorar ainda mais o transporte público no Município”, acrescentou o secretário. Já o Governo do Estado afirmou que não opera transporte coletivo urbano.

“Diferente de São Paulo ou Rio, aqui não há um sistema estadual de frota para operação de linha e o sistema intermunicipal é todo feito por concessão”, pontuou o Governo do Estado. Para o envio das propostas, deveriam ser considerados o incremento de ônibus elétricos na frota dos municípios, idade dos veículos a serem substituídos, bem como o uso de equipamentos de monitoramento e rastreamento remoto na frota.

Conforme divulgado pelo Governo , para a primeira etapa de renovação da frota no País estão disponíveis R$ 10,6 bilhões em financiamento, para a aquisição de equipamentos em todo o País, dos quais, R$ 7,3 bilhões são para 2.296 ônibus elétricos; R$ 2,6 bilhões para 3.015 ônibus Euro 6; e R$ 0,7 bilhão em financiamento para 39 trilhos.

*Tribuna do Norte