A proposta de emenda à Constituição
(PEC 35/2012) é de autoria do senador Cyro Miranda (PSDB-GO) e extingue a
remuneração dos vereadores nas cidades com até 50 mil habitantes. Além de vedar
o pagamento de subsídio a vereadores (art. 29 da Constituição Federal), a
proposta também altera os limites de despesa das câmaras municipais (art.
29-A).

Nas cidades com até 50 mil
habitantes o repasse para as câmaras não pode ultrapassar 3,5% da receita do
município (hoje esse percentual é de 7%).

Nas outras cidades o repasse não
pode passar de 5%. A PEC 35/2012 chegou na última sexta-feira (5) à
Subsecretaria de Coordenação Legislativa do Senado e agora aguarda leitura de
requerimento.

No Rio Grande do Norte, por
exemplo, a aprovação dessa emenda constitucional pode acabar com a remuneração
dos vereadores em 159 dos 167 municípios do estado, o que representa 95,2% do
total. Pagariam subsídio apenas as câmaras municipais de:

Assu;

Caicó;

Ceará-Mirim;

Macaiba;

Mossoró;

Natal;

Parnamirim;

São Gonçalo do Amarante.

Fonte:  Aluísio Lacerda