Secretária Nacional de Segurança Pública é acusada de formação de quadrilha e peculato

O Gaeco ABC (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime
Organizado), vinculado ao Ministério Público, acusou a secretária
nacional de Segurança Pública, Regina Miki (PT), e outros 16 integrantes
da GCM (Guarda Civil Municipal) de Diadema de burlar marcação de ponto
em horas-extras e desviarem dinheiro público.

 

O crime ocorreu, segundo o Gaeco, na época em que Regina Miki era
titular de Defesa Social do governo de José de Filippi Júnior (PT-2001 a
2008) em Diadema. Ela foi enquadrada por formação de quadrilha e
peculato (apropriação indébita de dinheiro público). Entre os réus está
Emílio D’Angelo Júnior, ex-comandante da GCM e braço-direito da hoje
secretária nacional do Ministério da Justiça.

De acordo com o MP, Miki autorizou esquema fraudulento para
incrementar remuneração de GCMs comissionados insatisfeitos com os
vencimentos mensais. Ela avalizou pagamento de horas-extras a servidores
apadrinhados na corporação – todos estavam em cargos de chefia –, a
despeito de funcionários contratados sem concurso público serem
impedidos de receber adicionais salariais.

O sistema tinha início com guardas-civis municipais que preenchiam
boletins diários em que justificavam a permanência além do expediente
habitual. Em outro documento, denominado de mapa-força, eles indicavam
plantões feitos por cada integrante da guarda, o que também garantiria o
depósito de bônus por trabalho. Todo o esquema, conforme denúncia do
Gaeco, com consentimento de Regina Miki, que, como secretária,
autorizava a quitação salarial com as horas-extras indevidas.

Porém, além da ilegalidade do pagamento do adicional, comprovou-se
que esses funcionários não cumpriam as horas-extras designadas no
boletim diário e nos mapas-força. Mas, como eles próprios assinavam a
documentação e como Miki coadunava com a fraude, a transferência
bancária era efetuada. O desvio ocorreu sistematicamente entre janeiro
de 2007 e outubro de 2008.

O caso veio à tona após denúncia do ex-deputado estadual José Augusto
da Silva Ramos (PSDB), em 2008. O tucano lavrou BO (Boletim de
Ocorrência) relatando o fato e, então, deu-se início ao processo
judicial. Foi a própria Justiça que acionou o Gaeco para investigar se a
suposta prática criminosa relatada por José Augusto tinha fundamento.
Há duas semanas o MP remeteu o caso à 3ª Vara Criminal de Diadema
confirmando as suspeitas do ex-deputado.

Fonte: BG