Secretário de Articulação do governo Robinson responde na Justiça por desvio de verbas Públicas
O secretário Hudson Pereira de Brito, que responde pela área de Articulação Política no governo Robinson Faria, responde a um processo movido pelo Ministério Público do Estado em que é acusado de desviar verbas do tesouro estadual, destinadas às ações com prefeituras, e de enriquecimento ilícito. Na ação, impetrada em abril de 2013, Hudson Pereira é apontado pelo MPE como um dos responsáveis pelo desvio de R$ 441.850,00 dos cofres públicos. O desvio teria ocorrido quando o atual secretário era prefeito no município de Santana do Seridó e presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte.
O processo está em tramitação na 1ª Vara da Fazenda Pública de Natal sob responsabilidade do juiz titular José Airton Pinheiro, desde o dia 10 de abril de 2013. A última movimentação processual, segundo dados que constam no site do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN), foi registrada no dia 10 de dezembro do ano passado. Apesar das acusações configurarem improbidade administrativa, o MP-RN pleiteia apenas o ressarcimento ao erário. Isso ocorre porque, neste caso, a responsabilização por atos de improbidade está prescrita.
Pelo menos seis empresas teriam sido beneficiadas com o pagamento de serviços que nunca foram prestados.
Somando-se os supostos desvios, o MPRN contabilizou “comprovadamente” a quantia de R$ 441.850,00. Além das empresas, segundo o MPE, o próprio Hudson de Brito teria ficado com parte do valor supostamente desviado. Na Ação, os promotores pedem a devolução do valor ao erário.
Via Blog Política em pauta
Postado em 4 de janeiro de 2015
