De acordo com o documento, a solicitação para a fixação de faixas, cartazes, placas, etc, deve ser feita por meio de memorando, no caso de comunidade interna, e ofício, no caso de comunidade externa, dirigido à Direção-Geral do órgão ou superior hierárquico. “O quadro de avisos de uso geral pode ser utilizado por qualquer membro da comunidade interna do órgão e externa para divulgação de variados tipos de informação, desde que, não atente contra a dignidade das pessoas ou das instituições ou incentive práticas que impeçam o funcionamento legal do órgão, devendo conter o carimbo da Direção-Geral ou de superior hierárquico”, diz o texto.

Sindicato repudia resolução

O Sindicatos dos Policiais Civis e Servidores da Segurança Pública do RN (Sinpol) repudiou a medida tomada pelo secretário e afirmou que não vai cumprir a resolução. “Além de não cumprir, nós vamos procurar o judiciário porque entendemos que essa determinação é ilegal e inconstitucional. Nós temos o direito de mobilizar a categoria e a fixação de cartazes é uma forma de mobilização. Ele é general, mas nós vivemos em uma democracia”, disse o presidente do Sinpol, Djair Oliveira.

Ainda segundo o Sinpol, na última sexta-feira (2) o secretário Eliéser Girão esteve na sede do Itep, em Natal, e arrancou cartazes afixados pelo Sinpol em prol da valorização e moralização do instituto, e em combate ao assédio moral. O diretor do sindicato, Djair Oliveira, relatou que os cartazes não representavam nenhuma ofensa ou ataque a nenhuma pessoa ou insituição.