O secretário de Segurança
Pública e Defesa Social do RN (Sesed), Eliézer Girão Monteiro Filho atendeu
convite dos deputados e fez hoje (23), no plenário da Casa, uma prestação de
contas da sua gestão, iniciada no mês passado. O secretário admitiu os problemas
em diversos campos da segurança pública e disse que apesar de ainda não ter tido
o tempo de executar o trabalho que planejou para a pasta, todas as suas
solicitações estavam sendo atendidas pelo governo.

Eliézer falou sobre a
paralisação dos PMs ontem, e dos projetos de combate à violência. Reforço do
efetivo para a Copa, novas convocações e aquisição de novos equipamentos, entre
outros, também foram questionados pelos parlamentares. “Nossa equipe ainda está
resolvendo problemas anteriores. Consegui fazer pouco dos planejamentos que
elaboramos”, admitiu. O secretário disse que uma das prioridades é o fator
humano, como a promoção dos praças.

 

O auxiliar do governo
disse que sua gestão teve dois focos imediatos: a obtenção de recursos para dar
contrapartida do Estado ao projeto Brasil Mais Seguro, do governo federal e a
elaboração da matriz de responsabilidades do RN para a Copa.

 

CONVOCAÇÕES

Sobre a convocação dos
concursados da Polícia Militar, o secretário informou que, por uma determinação
do Tribunal de Contas do Estado, o Governo só poderá convocar em função das
evasões naturais, como aposentadoria, morte ou afastamento. O secretário
informou, ainda, que o Executivo irá convocar 8 delegados, 13 escrivães e 31
agentes da Polícia Civil.

ESTATUTO DO ITEP

De acordo com Eliézer,
foi criada uma Câmara de Monitoramento em virtude do caos administrativo no
ITEP. “Houve uma mudança na direção e a diretora do ITEP está arrumando a casa.
Participei de uma das reuniões e recebi a informação que o Estatuto da
instituição será avaliado pelo Ministério Público e só depois voltará à Câmara
de Monitoramento”, afirmou. O secretário disse que não sabe quando o Estatuto
será encaminhado à Assembleia para votação.

DIVISÃO DE HOMICÍDIOS

Diante dos
questionamentos sobre a relocação de policiais das cidades do interior do Estado
para Natal, no intuito de compor a Divisão de Homicídios, o secretário disse que
não há previsão para isso. “A divisão de Homicídios será implantada com efetivo
local, não haverá relocação. E também não haverá extinção da delegacia de
Mossoró, como estão supondo. Mas o estudo sobre a formação desse grupo de
policiais será feito pelo Delegado Geral”, declarou. No entanto, o secretário
destacou que os servidores não são de um município específico.

REAJUSTE SALARIAL

O secretário afirmou
que não há perspectiva de reajuste salarial pois não há previsão
orçamentária.

PAUTA DE REIVINDICAÇÕES DA PM

Sobre os
questionamentos em torno do envio de uma proposta para a Assembleia Legislativa,
acerca da pauta de reivindicações da Polícia Militar, o secretário Eliézer
Monteiro disse que a previsão para envio é 1º de Maio. “Após ser enviado para
esta Casa, iremos retomar as negociações”, declarou.

EFETIVO NA COPA

O secretário foi
questionado sobre o efetivo de policiais militares durante a Copa do Mundo e se
seria preciso trazer policiais do interior do Estado. O general respondeu que
será usado o efetivo de Natal. “Mas se for necessário vamos relocar, sim. Mas se
for preciso, vamos priorizar os policiais que não estão nas ruas, aqueles que
estão em atividades burocráticas”, declarou.

ITEP

O deputado estadual
Fábio Dantas (PCdoB) questionou sobre a existência de algum planejamento que
contemple o Itep e se existe melhoria prevista. Declarando-se defensor da
ampliação das polícias no interior, Eliézer disse que a valorização da Policia
Civil faz parte da atual estratégia de trabalho. “Conversamos com associações,
já o Itep tem previsão de concurso público para médico legista e perito
criminal”, disse. O secretário ainda explicitou a intenção de aumentar a
capacidade do Itep na capital e interior. “Vamos duplicar a capacidade de
armazenamento de corpos na capital e interior, mas reconheço que não adianta
apenas criar um núcleo no interior. É preciso fazer com que o Itep chegue ao
interior da forma que deve chegar”, disse.

INVESTIMENTOS

Provocado pelo deputado
José Dias (PDT), que teceu comentários sobre o diagnóstico apresentado no início
da sessão desta quarta-feira, o secretário Eliéser Girão Monteiro Filho sugeriu
a criação de uma indenização destinada a alimentação dos policiais em serviço.
“É muito difícil fornecer quentinhas para que o policial se alimente onde quer
que ele esteja. É uma questão complicada e algumas vezes de pessoal, até. Vamos
abrir a possibilidade para que seja criado um auxílio alimentação para que ele
possa promover sua alimentação onde e da forma que ele quiser. Quem sabe poderia
se criar uma verba de indenização de alimentação. Esse é um debate que pode ser
feito aqui na Assembleia”, sugeriu. Quando questionado por José Dias, o
secretário ainda afirmou que está sendo totalmente apoiado em suas decisões pelo
Governo do Estado. “O governo está mostrando, até agora, que estou sendo
apoiado. O projeto de promoção de praças é algo que estava parado há algum tempo
e está tendo um encaminhamento agora. É esse tipo de ação que movimenta a
vontade de estar trabalhando”, disse.

MUNICIPALIZAÇÃO DA SEGURANÇA

“Os prefeitos
infelizmente alegam que não dispõem de recursos. Estão sendo oferecidos recursos
via convênios com o governo federal para implantação dos conselhos comunitários.
É uma ação estratégica mais forte para a segurança. O papel deve ser mudado
junto aos prefeitos. Já conversamos com o presidente da Federação dos Municípios
para que a gente apresente uma proposta em  que haja coparticipação das
prefeituras.

BRASIL MAIS SEGURO

O secretário afirmou
que houve uma inspeção na semana passada e que virão recursos para os 13
projetos aprovados quando estiverem disponibilizados os recursos. “Constaram que
estamos no caminho certo e agora os recursos vão ser liberados”, disse.

RELACIONAMENTO COM A JUSTIÇA E CIDADANIA

Eliézer reconheceu a
dificuldade de vagas no sistema prisional e que há uma relação muito boa com a
SEJUC. “Esse sistema tem que ser unificado. Espero conseguir a unificação com a
SEJUC e que esse problema seja solucionado”.

FORMAÇÃO DE OFICIAIS

O secretário disse que
no momento esse era uma dos únicos questionamentos que não tinha como responder,
visto que os números sobre os cursos de formação estão com a Polícia
Militar.

DELEGACIA DE CAICÓ

O secretário assegurou
que a delegacia do maior município da região Seridó terá um plantão
permanente.

Fonte: BG