Brasília – A Comissão de Direitos Humanos do Senado realiza, nesta segunda-feira, audiência pública interativa para instruir a Sugestão 8/2014, que trata da regulamentação do uso recreativo, medicinal ou industrial da maconha, e para avaliar a experiência internacional com a regulamentação da droga, em especial a do Uruguai.
A audiência contará com a participação do responsável direto pela política de drogas do Uruguai, Julio Calzada; do representante do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime no Brasil, Rafael Franzini Batle; do secretário nacional de Políticas sobre Drogas do Ministério da Justiça, Luiz Guilherme Mendes de Paiva; e da coordenadora de Combate aos Ilícitos Transnacionais do Ministério das Relações Exteriores, Márcia Loureiro.
O público também pode participar do debate por meio do portal e-Cidadania. Também é possível a interação pelo Facebook, pelo Twitter e pelo Alô Senado (0800-612211). As informações sobre a audiência estão publicadas em um site criado pelo senador Cristovam Buarque (PDT-DF), que é relator da sugestão que trata da regulação da maconha, com o objetivo de ampliar e aprofundar a discussão sobre o tema.
A Sugestão 8/2014 foi apresentada pelo cidadão André de Oliveira Kiepper por meio do Portal e-Cidadania. Kiepper conseguiu o apoio de 20 mil pessoas à sua ideia de uma lei que permita o cultivo caseiro, o registro de clubes de autocultivadores, o licenciamento de estabelecimentos de cultivo e de venda de cannabis no atacado e no varejo, e a regularização do uso medicinal. Ao atingir esse patamar, a proposta foi enviada à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), que escolheu Cristovam para avaliar se a sugestão deve ser transformada em projeto de lei.
Na justificativa da proposta, há o argumento de que o mercado da maconha sem regulamentação “gera violência, crimes e corrupção. O usuário é penalizado e milhares de jovens estão presos por tráfico”. Os partidários da sugestão defendem que a maconha deve ser regularizada, como já ocorre com as bebidas alcoólicas e os cigarros.
A pedido do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), os consultores do Senado Denis Murahovschi e Sebastião Moreira Junior apresentaram um estudo detalhado sobre a situação legal da substância ilícita mais usada no mundo.
A conclusão dos consultores é de que o futuro da maconha no país é o da legalização controlada, com a regulação de todo o processo – da produção e comércio à posse e ao consumo de drogas –, que ficaria sujeito a controle e fiscalização pelo Estado. Eles advertem, porém, que é contraditório descriminalizar as drogas sem haver um mecanismo legal que permita o consumo, o que acabaria com o mercado ilícito.
Se transformada em projeto, a proposta deverá passar, além da CDH, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e, possivelmente, pela de Assuntos Sociais (CAS). Só depois do parecer dessas comissões, é que a matéria deverá ir ao Plenário e, se for aprovada, seguir para nova discussão na Câmara dos Deputados.
O estudo completo está disponibilizado no site criado por Cristovam com o objetivo de prestar maiores esclarecimentos sobre o tema.
Bate-papo – Cristovam Buarque
Senador – PDT/DF
O Legislativo não pode mais fugir da discussão
Após avaliar o relatório dos consultores, o senhor já tem uma opinião firmada?
O estudo é um dos mais bem feitos que já recebi da Consultoria. Mas prefiro não considerar isso suficiente para decidir.
Vou tomar muito cuidado e nem vou me deixar levar por um sentimento pessoal que tenho. Ou, na verdade, que não tenho, porque tenho uma ambiguidade em relação ao assunto. Tenho que ouvir muitas outras vozes. Vozes críticas, por exemplo. Há pessoas que defendem o uso de medicamentos originados da maconha, mas são contra a regulamentação do consumo para divertimento.
Quem são essas vozes a serem ouvidas?
Cientistas, gente da área de saúde, usuários e pessoas que representam, digamos, o sentimento moral da sociedade, porque isso também quero levar em conta.
Igrejas?
Sim, embora não seja isso que vá decidir.
Se fosse por aí, não teríamos divórcio no Brasil até hoje, porque a igreja era radicalmente contrária a uma lei assim.
Mas o senhor acredita que a sociedade está pronta para caminhar nesse sentido? Pode-se considerar a liberação da maconha uma evolução?
Não vamos chamar de evolução. Os jovens estão prontos para uma posição de regulamentação do uso da maconha. A sociedade inteira, eu já não sei. Acredito que quando o assunto for realmente colocado em pauta as igrejas vão se manifestar. Quando o aspecto moral pesar, acho que a pressão contra esse projeto vai ser grande.
Fonte: Tribuna do Norte
