Senado discute redução da maioridade penal, Governo Dilma é contra

O presidente da Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), incluiu
na pauta da CCJ, desta quarta-feira (19), a votação da redução da maioridade
penal. A comissão vai examinar o parecer do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES)
que propõe a mudança da maioridade para 16 anos em casos específicos, desde que
haja parecer do promotor da Infância e autorização da Justiça.

Pela proposta, de autoria do
senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), responderão criminalmente como adultos
adolescentes que tenham praticado delitos inafiançáveis, como crime hediondo,
tráfico de drogas, tortura e terrorismo, ou que sejam reincidentes em lesões
corporais ou roubo qualificado. Hoje, independentemente do crime cometido, o
menor de 18 anos pode ficar detido por até três anos.

A mudança causa polêmica e
enfrenta resistência do Palácio do Planalto, de parlamentares ligados à defesa
dos direitos humanos e da bancada do PT, que não aceitam qualquer mudança na
legislação. O assunto chegou a ser pautado pela CCJ em novembro, mas teve sua
discussão adiada para que os parlamentares pudessem aprofundar o debate.

Informação via O
paralelo