Imagem de arquivo: Operação da Receita Federal que apreendeu produtos falsificados no Alecrim — Foto: Cleildo Azevedo/Inter TV Cabugi

Pelo menos seis auditores fiscais e mais um analista tributário da Receita Federal que ocupavam cargos de chefia no Rio Grande do Norte pediram exoneração nesta quarta-feira (22) após o Congresso Nacional aprovar a proposta de Orçamento da União para 2022, que reduziu recursos destinados ao setor.

Três dos auditores fiscais que pediram exoneração eram chefes de equipes de fiscalização. Além dele, saíram os chefes da equipe de vigilância e repressão, o da equipe de despacho aduaneiro e o da inspetoria do Porto e Aeroporto de Natal.

Os chefes substitutos – não foi informado quantos – também pediram exoneração. E entre os analistas tributários, saiu também o chefe do centro de atendimento ao contribuinte.

De acordo com a Receita Federal do Rio Grande do Norte, as saídas afetam a coordenação e planejamento das atividades, mas não paralisam as atividades corriqueiras.

Além do RN, há registro de pedido de exonerações de servidores da Receita Federal em São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Acre e Mato Grosso do Sul.

Ao g1, o Ministério da Economia informou que não vai se manifestar.

Motivos

Em São Paulo, onde pelo menos 46 auditores fiscais deixaram seus cargos, os servidores emitiram uma carta de exoneração em que alegam que a Receita teve o orçamento reduzido em 51,4%.

Os cortes, segundo o documento, afetam principalmente a administração das unidades e a gestão de soluções informatizadas. Além disso, a carta cita que há risco de não haver recurso para pagamento de contas de água e energia elétrica.

O documento afirma ainda que o corte no orçamento da Receita para 2022 é equivalente ao valor que foi destinado ao pagamento do aumento para carreiras Polícia Federal (PF), da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e do Departamento Penitenciário Nacional (Depen).

O orçamento aprovado prevê um valor de R$ 1,7 bilhão para essa finalidade. De acordo com o Ministério da Economia, o aumento salarial para a categoria se deve a uma “decisão do presidente da República”.https://07f626b01dde672a0dc69954e9feb948.safeframe.googlesyndication.com/safeframe/1-0-38/html/container.html

“Observa-se que o valor corte orçamentário proposto é proporcional ao valor destinado para a reestruturação da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, do Departamento Penitenciário Nacional e do Ministério da Justiça. Com isto temos que os valores que serão cortados da Receita Federal do Brasil serão utilizados para satisfazer os reajustes acordados com as carreiras retro citadas, numa demonstração de absoluto desrespeito à administração tributária”, diz a carta.

Os servidores também alegam que o governo descumpriu um acordo de 2016 do pagamento de um bônus de eficiência, no valor de R$ 450 milhões, após a reestruturação da carreira.

O Blog da jornalista Andréia Sadi apurou que setores do governo, ligados à política e à economia, já temiam a possibilidade de descontentamentos e pressões pelo fato de que apenas as categorias da segurança – que constituem elemento importante da base eleitoral do atual governo – receberão aumento.

*G1 RN