TelexFREE propõe à Justiça devolver dinheiro, mas continuar em atividade

A Telexfree diz ter apresentado à
Justiça uma proposta nesta quarta-feira (8) que prevê a devolução dos recursos
investidos pelos associados, conhecidos como divulgadores, contanto que a
empresa, bloqueada, possa continuar em atividade.

O Ministério Público do Acre
(MP-AC) pede a dissolução do negócio, pois entende que o esquema se trata de
uma pirâmide financeira. A prática é crime no Brasil e, portanto, não pode ser
motivo de acordo.

A divulgação da proposta
desencadeou uma troca de acusações entre a empresa e a promotora Alessandra
Marques, responsável pelo caso.

Na terça-feira (7), Carlos Costa
– um dos diretores da Telexfree – apresentou, em um vídeo postado na página
oficial da empresa numa rede social, a ideia de devolução dos recursos com
continuidade das atividades como um “TAC” (sigla para Termo de Ajustamento de
Conduta), e jogou para o MP-AC a responsabilidade por não aceitá-lo.

“A empresa está se propondo a
devolver o dinheiro dos divulgadores e continuar no mercado trabalhando”, disse
Costa. “Pirâmide financeira não existe”.

O TAC é um instrumento pelo qual
empresas investigadas pelo Ministério Público firmam compromissos de mudança de
atitude com vistas a evitar uma ação judicial.

Acontece que, pela legislação,
quem tem competência para propor um TAC é a promotoria, e não o réu no
processo. Condutas ilegais – como os promotores entendem ser o caso dos
negócios da Telexfree – não podem ser motivo de acordo.

Telexfree não aceitou devolver

Em novembro de 2013, o MP-AC
chegou a elaborar uma proposta de TAC que também previa a devolução dos
recursos aos divulgadores e a extinção Telexfree. Entretanto, ela não foi
aceita pelos representantes da empresa.

Nesta quarta-feira (8), a
promotora Alessandra Marques divulgou nota em resposta ao vídeo divulgado pela
Telexfree.

“Cumpre dizer que foi a empresa
Ympactus [razão social da Telexfree no Brasil], por meio do senhor Carlos
Costa, presente na audiência, que não aceitou sequer negociar a proposta de
acordo apresentada pelo Ministério Público em audiência”, informa o texto.

Pouco depois, Costa voltou a
público. Em um novo vídeo, negou que tivesse apresentado sua proposta como um
TAC.

“Para que fique bem claro: a
proposta da Ympactus não é um TAC, porque nós sabemos muito bem que só o
Ministério Público pode propor o TAC. Mas nós mostramos, passamos para a
senhora uma proposta para que a senhora desenvolvesse o TAC”, disse o diretor
da empresa.

Nesse vídeo, Costa afirma também
que a proposta foi apresentada à Justiça do Acre – onde tramita a ação que pede
a extinção dos negócios da Telexfree – nesta quarta-feira (8). Um pedido de
acordo judicial foi protocolado, de fato, na 2ª Vara Cível do Acre.

Fonte:Terra