Temer vai propor regime único de aposentadoria com idade mínima de 65 anos e maior contribuição de servidores
A proposta de Michel Temer que começará a ser discutida na semana que vem prevê um regime único com idade mínima de aposentadoria de 65 anos.
Antes a aposentadoria era estabelecida pelo fator previdenciário; depois, o que determinava era uma soma de tempo de serviço com tempo de contribuição. Agora haverá a idade mínima para todos, com uma regra de transição para quem já está no serviço público.
Mas a ideia é que no regime geral não haja mais distinção entre os gêneros: 65 anos mínimos para se aposentar valerão para todos. Contribuição
O governo quer aumentar também a contribuição dos servidores a uma previdência complementar.
Essa regra poderia se estender aos Estados, que também estão com dificuldades de lidar com o orçamento para pagar a aposentadoria de seus servidores.
Deve haver uma regra única fixada pela União e cada Assembleia Legislativa votaria projeto fixando regras idênticas a seus servidores.
Todos aqueles que têm apenas expectativas de direito, ou seja, entraram pela regra velha mas ainda não cumpriram os requisitos, deverão entrar na regra de transição.
