O Projeto de Lei 3.704 de 2020 torna obrigatória a testagem para Covid-19, de professores e funcionários de escolas públicas e privadas, antes da retomada das atividades escolares, durante a pandemia. O texto, do deputado Eduardo Costa, do Pará, tramita na Câmara dos Deputados.

O parlamentar justificou que a proposta visa a dar maior segurança a professores, funcionários, alunos e pessoas que trabalham no estabelecimento de ensino, preservando a saúde de todos, por meio de medida relativamente simples, que é a testagem, ou o exame laboratorial, para diagnosticar a presença do coronavírus.

Conforme o texto, os resultados dos exames devem estar disponíveis nas secretarias dos estabelecimentos de ensino, para conhecimento das autoridades de fiscalização.

O Ministério da Saúde e as secretarias estaduais de Saúde e de Educação, deverão regulamentar a medida, que correrá à conta de dotações orçamentárias próprias.