Texto do novo Código Penal está pronto para ser votado na CCJ
Colocado como matéria prioritária para 2015 pelo presidente reeleito do Senado, Renan Calheiros, o texto do novo Código Penal está pronto para ser votado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). No total, 76 emendas foram sugeridas ao projeto, relatado pelo presidente Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) no biênio passado, Vital do Rêgo (PMDB-PB).
O projeto prevê a criminalização do caixa 2 e do enriquecimento ilícito, a criação de um título específico para crimes contra o Estado democrático de direito e um novo tipo de crime: depositário infiel de embrião humano. O texto ainda permite a responsabilização criminal de empresas por atos de seus diretores. Ficou fora do texto a proposta de criminalizar a homofobia.
O assunto, no entanto, deverá voltar para discussão na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado.
O projeto é resultado do trabalho inicial de uma comissão de juristas criada pelo antigo presidente do Senado, José Sarney. Depois de passar pela CCJ, o texto deverá seguir para votação no Plenário do Senado, antes de ser encaminhado para a Câmara dos Deputados.
Via O paralelo
Postado em 5 de fevereiro de 2015
