TSE aprova novas regras para as eleições de outubro

O TSE (Tribunal Superior
Eleitoral) aprovou nesta quinta-feira (27) três resoluções com novas regras
para as eleições de outubro. As normas alteraram algumas regras de propaganda
eleitoral, registro de candidaturas e arrecadação para as campanhas eleitorais.
As medidas foram apresentadas pelo ministro Dias Toffoli, com objetivo de
disciplinar as regras para as eleições deste ano.

Os ministros decidiram proibir
que candidatos usem serviços de telemarketing para pedir votos aos eleitores.
Com as novas regras, também será obrigatório que a propaganda eleitoral e os
debates na TV sejam transmitidos com legenda ou na Libras (Língua Brasileira de
Sinais), para facilitar a compreensão por pessoas com deficiência.

Com as novas regras, os
candidatos não poderão ser identificados por nome relacionados a autarquias ou
órgãos públicos, como “Fulano do INSS”, por exemplo. Também ficou
definido que os partidos só podem substituir seus candidatos 20 dias antes da
eleição. Antes da decisão,  o prazo era
de 24 horas antes do pleito.

Sobre financiamento, o TSE
reafirmou que o candidato só pode financiar sua campanha com recursos próprios
com até 50% do próprio patrimônio. No ano passado, ao aprovar outras regras, o
TSE decidiu que o voto em trânsito passará a valer nas eleições deste ano nas
cidades com mais de 200 mil eleitores. No último pleito, o eleitor podia votar
em trânsito apenas nas capitais.

Fonte: UOL