Zeca Araújo apresenta emendas ao Projeto de Lei que institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável e Solidário

O vereador Zeca Araújo apresentou, na Sessão Ordinária desta quarta-feira (21), três emendas ao Projeto de Lei 007/2014, do Executivo, que institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável e Solidário.

Duas das emendas modificam os Incisos I e VII do Art. 3º, aumentando de 4 (quatro) para 6 (seis) o número de representantes de Organizações de Trabalhadores Rurais e da Agricultura Familiar, no primeiro, e de 1 (um) para 2 (dois) o de membros do Poder Executivo Municipal, no sétimo.

A terceira emenda trata da criação do Inciso VIII, que acrescenta ao conselho a participação de 1 (um) representante de entidade cultural do município.

As emendas foram aprovadas por unanimidade pelos demais vereadores.

De acordo com Zeca, as sugestões foram apresentadas tendo em vista que o CMDS é um conselho que deve ter a ampla participação da sociedade civil em todas as esferas, dando-se maior importância aos representantes de agricultores rurais e familiares.

Além de instituir o CMDS, o PL 007 revoga a Lei Municipal nº 390, que instaura o Conselho Municipal do FUMAC, e a Lei n° 737, que criou o Conselho Municipal de Desenvolvimento Integrado, Sustentável e Solidário – CMDIS, como também, dá outras providências.

Segundo o texto do documento, o novo conselho terá o papel de buscar a discussão, deliberação e integração das políticas públicas de desenvolvimento rural, de economia solidária e de segurança alimentar e nutricional a nível do município.

Com as modificações sugeridas por Zeca, o órgão, que antes seria constituído por 11 membros, passará a contar com 15. A garantia é de 80% de participação da sociedade civil e de 20% do Poder Público.

Fonte: Blog Zeca Araújo

Postado em 24 de maio de 2014