Zenaide Maia e outros dezessete senadores votaram contra a PEC que limita poderes do STF; Veja a lista

O Senado aprovou nesta quarta-feira (22) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8 de 2023, que impõe limites às decisões monocráticas do Supremo Tribunal Federal (STF). O texto recebeu 52 votos a favor e 18 contrários em ambos os turnos de votação.

A orientação contrária ao projeto partiu exclusivamente das bancadas do PT e MDB. A aprovação ocorreu após tensões entre o Congresso Nacional e a Suprema Corte, especialmente devido a julgamentos sobre temas como demarcação de terras indígenas, descriminalização do porte de drogas, legalização do aborto e contribuição sindical.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta quarta que conversou com o ministro do STF Alexandre de Moraes sobre o texto. Segundo Pacheco, ele reiterou ao magistrado que a proposta visa ao ‘aperfeiçoamento’. O presidente do Senado destacou que Moraes compreende a PEC e reconhece o momento pelo qual o Congresso está passando.

A autoria da PEC discutida no Senado é do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR). A proposta estabelece limites às decisões monocráticas, aquelas proferidas por um único ministro, em contraposição às colegiadas, tomadas em conjunto.

A PEC proíbe os ministros de emitirem decisões monocráticas que suspendam a eficácia de leis, atos normativos (comandos do Poder Executivo para a aplicação correta das leis) e atos do presidente da República, do Senado, da Câmara e do Congresso.

Eis a lista dos senadores que votaram contra a medida:

1. Fernando Farias (MDB-AL);

2. Leila Barros (PDT – DF);

3. Fabio Vontarato (PT-ES);

4. Jorge Kajuru (PSB-GO);

5. Beto Faro (PT-PA);

6. Confúcio Moura (MDB-RO);

7. Paulo Paim (PT-RS);

8. Rogerio Carvalho (PR- SE);

9. Randolfe Rodrigues (Rede- AP);

10. Augusto Brito (PT- CE);

11. Eliziane Gama (PSD-MA);